A tecnologia vai mudar a forma como os presos são interrogados pela Justiça em Caxias do Sul. Um sistema de videoconferência está permitindo que apenados recolhidos na Penitenciária Estadual, no Apanhador, participem de audiências judiciais sem a necessidade de deslocamento até o Fórum.
A expectativa é dar mais segurança aos próprios presos, aos servidores da cadeia e da Justiça. Outra possibilidade é a agilização de processos, pois muitas audiências na Vara de Execuções Criminais (VEC) e nas Varas Criminais são canceladas devido à falta de escolta e transporte — a distância entre o presídio e o Fórum é de 37 quilômetros.
A videoconferência já funciona para processos cíveis, mas é a primeira vez que será aplicada na área criminal na Serra. A novidade foi apresentada nesta segunda-feira pela direção do Judiciário caxiense a representantes do Tribunal de Justiça (TJ) e da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).
Até então, a Susepe dependia de um esquema de segurança para trazer os detentos até Caxias do Sul — o que incluía agentes da escolta, armamento pesado e viaturas. No caminho, corriam o risco de acidentes e até mesmo de possíveis resgates de presos ligados a grupos criminosos. Por outro lado, nem sempre era possível realizar o deslocamento porque o número de audiências sempre foi maior do que a quantidade de agentes e viaturas disponíveis no Apanhador.
Há um inquérito em andamento no Ministério Público (MP) para apurar o porquê de tantos detentos ausentes diante da mesa dos juízes criminais. Atualmente, 15% das sessões para interrogatórios no Fórum caxiense envolvendo homens ou mulheres presos são canceladas por conta da logística complicada de transporte e escolta, o que atrasa o andamento de processos.
Para o delegado penitenciário regional adjunto, Marco Antônio Silva, a videoconferência aliviará consideravelmente o trabalho da Susepe e diminuirá as ausências na Justiça.
— Só no Apanhador, temos cerca de 15 audiências todos os dias no Fórum. Às vezes, não conseguimos levar todos os presos — diz Marco Antônio.
O diretor do Fórum, Silvio Viezzer, comemora a implantação do sistema.
— Vai impactar no tempo, no custo, na segurança e no andamento do processo. Como há outras comarcas interligadas no Rio Grande do Sul, será possível inclusive ouvir os presos que estão em outras cidades, mas com processos em Caxias do Sul ou vice-versa, desde que haja a videoconferência disponível — projeta Viezzer.
Por enquanto, não há previsão de estender a novidade para a Presídio Regional de Caxias do Sul (antiga Pics). Com isso, os detentos dessa cadeia seguirão sendo escoltados até as varas criminais. A videoconferência já é usada em presídios da Região Metropolitana.
COMO FUNCIONA
:: Para uma audiência presencial, os presos são escoltados em viaturas da Penitenciária Estadual, no Apanhador, até o Fórum de Caxias do Sul, no bairro Exposição. Ali, eles ficam de frente com o juiz e as demais partes do processo.
:: Com a videoconferência, basta conduzir os detentos das celas até as duas salas reservadas no Apanhador. Ali, eles são interrogados a distância pelo juiz, promotor, advogado ou defensor público que estão em uma sala específica no terceiro andar do Fórum de Caxias do Sul. As partes conversam e se veem por meios dos monitores. O conteúdo da audiência é gravado em um CD para ser anexado aos autos do processo.
:: O sistema consiste em câmeras, monitores de TV e microfones instalados nas salas do Apanhador e em uma terceira sala no Fórum. O custo de instalação para a videoconferência foi de R$ 50 mil, segundo o diretor do Fórum, Silvio Viezzer. O recurso é do Judiciário.
:: Num primeiro momento, o foco é realizar a videoconferência para processos administrativos disciplinares (PAD), que são procedimentos abertos pela VEC para apurar o desvio de conduta dos presos já condenados e que estão recolhidos no Apanhador.
:: A videoconferência também podem ser usada pelas Varas Criminais para audiências envolvendo presos sem condenação se assim o juiz do processo desejar. Caso não concordem com a opção, defesa ou acusação podem questionar o formato da audiência e pedir o interrogatório presencial. Os pedidos serão avaliados pelo magistrado.
:: Os julgamentos populares, por sua vez, continuarão ocorrendo de forma presencial no Tribunal do Júri.
Juíza ganhou mais tempo
Até pouco tempo, a juíza Milene Fróes Rodrigues Dal Bó era obrigada a reunir uma pilha de documentos, colocar num carro oficial e seguir com assistentes até o Apanhador para ouvir presos que estão sob a jurisdição da VEC. O deslocamento semanal exigia quase uma hora de viagem até a cadeia e o mesmo tempo para o retorno ao Fórum, rotina alterada pela videoconferência. Milene já vem interrogando apenados a distância mesmo antes da inauguração do sistema. Com o tempo antes gasto nas viagens, a juíza terá condições de trabalhar em outros procedimentos na VEC.
— É menos insalubre e oferece mais condição para que o defensor possa falar com mais tempo com o réu antes da audiência — aponta a magistrada, que agora só vai até o presídio para inspeções rotineiras.
A defensora pública Cibele Toni Stoppazzolli vê o uso da tecnologia em processos como irreversível, mas pede garantias de privacidade na conversa que sempre ocorre com o réu antes do interrogatório no Fórum. Esse contato, com o tempo escasso na forma presencial, será realizado via telefone.
— Numa audiência, o réu mal conversa com a gente. Por isso, a Defensoria pugna para que as linhas telefônicas sejam privadas — diz Cibele.
O juiz Silvio Viezzer garante que os telefones para os contatos entre as partes são criptografos e garantem a privacidade das conversas.
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