O ano político começou a decolar de vez em Caxias do Sul. Semana que vem, na terça-feira (5), abre o ano legislativo na Câmara de Vereadores em alta tensão, com os parlamentares votando, já na primeira sessão, a admissibilidade do pedido de impeachment imposto contra o prefeito Daniel Guerra pelo então vice-prefeito, agora ex, Ricardo Fabris de Abreu, ao apagar das luzes do ano legislativo de 2018, em dezembro.
A tensão começa a se projetar desde agora, com a aproximação da sessão de análise do acolhimento ou não do pedido de impeachment. A avaliação de cada vereador deve contemplar os 27 itens do pedido de Fabris, mas também o cenário local. Isto é, eles devem analisar o que é melhor para a estabilidade política e administrativa para a cidade.
Para enfrentar a votação, o governo já terá uma nova composição na Câmara: Elisandro Fiuza, que assumirá a liderança de governo na Câmara, e Tibiriçá Maineri, primeiro suplente que estava na Coordenadoria de Acessibilidade. Tibiriçá assume a vaga de Chico Guerra, chamado pelo irmão para a Chefia de Gabinete. Esta é a parte mais explosiva da reforma administrativa anunciada.
É com essa nova linha de frente que o governo enfrentará mais um pedido de impeachment.
Risco calculado
A oposição terá de calcular bem o risco de um eventual acolhimento do impeachment. Essa aceitação é sinônimo de desgaste. Acolhê-lo demonstrará disposição da oposição de comprar a briga. Não há sentido político em acolher o impeachment e depois não aprová-lo, assumindo, mais uma vez, o desgaste.
É nepotismo ou não é
A nomeação de Chico Guerra para a Chefia de Gabinete seria um caso clássico de nepotismo: o irmão do prefeito subordinado diretamente a ele. A prefeitura está pagando para ver. Ampara-se em decisão recente do STF, de setembro do ano passado, que decidiu que a Súmula Vinculante 13, do próprio STF, de 2008, não se aplica para os chamados "cargos políticos". O ministro Celso de Mello chegou a detalhar o que são esses cargos políticos: "A jurisprudência do STF tem afastado a incidência da SV 13 nos casos que envolvem a investidura de cônjuges ou a nomeação de parentes em cargos públicos de natureza política, como ministro de Estado ou de secretário estadual ou municipal".
Outra relação de parentesco nas nomeações desta quinta-feira (31) envolve o procurador adjunto Moser Copetti de Gois. Ele é casado com a secretária do Meio Ambiente, Patrícia Rasia.
A Súmula Vinculante 13 estende aos Estados e municípios os efeitos do decreto federal 7.2013, de 2010, assinado pelo então presidente Lula, que veda o nepotismo na administração federal.
