O prazo para as empresas que oferecem serviço de transporte por aplicativo em Caxias do Sul se cadastrarem junto à Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade terminou às 16h desta quarta-feira. Três empresas compareceram à pasta e preencheram o requerimento para operar legalmente na cidade: os aplicativos Garupa, In 9 e 5 Estrelas. O Uber não procurou a secretaria nem entregou a documentação de cadastro.
De acordo com o secretário de Trânsito, Cristiano de Abreu Soares, apenas os motoristas das empresas cadastradas seguem na legalidade. Eles terão 60 dias para encaminhar a parte burocrática da regularização, que compreende, entre outras exigências, cursos de formação para o motorista, semelhantes aos feitos por motoristas de táxi e realizados junto a centros de formação de condutores, e vistoria veicular. Com a negativa da Uber em se regularizar, a partir desta quinta-feira, conforme Soares, os motoristas do aplicativo estão sujeitos a fiscalização dos agentes de trânsito. Quem for pego trabalhando será multado por transporte ilegal em R$ 130, 16. A infração, de natureza média, acarreta em quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Contatada pelo Pioneiro, a Uber, por meio de sua assessoria de imprensa, enviou uma nota em que afirma que "a legislação de Caxias do Sul extrapolou a regulamentação do transporte individual privado e busca ditar a forma como a tecnologia das empresas deve funcionar, o que é flagrantemente inconstitucional". Questionada sobre o fato de os motoristas serem penalizados pela decisão, a empresa não se pronunciou.
O processo de regularização dos aplicativos começou no dia 9 de abril, com a publicação do decreto de regulamentação da lei municipal sancionada em janeiro. O documento especifica os procedimentos que precisam ser adotados pelas empresas e pelo poder público na operação e na fiscalização do serviço.
Motorista da In9, Cedenir Grandi afirma que a empresa, um dos braços da Cooperativa de Assistência ao Motorista Privado (Cooperamp), afirma que os condutores já estão passando por cursos de formação e que vão cumprir as exigências do município quanto à inspeção veicular.
— Estamos, abertos, inclusive, a receber os motoristas do concorrente que não providenciou a regularização — afirma.
Não há um número oficial de quantas pessoas trabalham com aplicativos de transporte na cidade. Em abril, o Garupa divulgou que contava com 700 motoristas. Já o Uber, segundo estimativa de dezembro de 2017, contaria com cerca de 2 mil profissionais.
Segundo Soares, a fiscalização do serviço vai ocorrer junto a outras operações do dia a dia e não em ações específicas.
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