Uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (Conanda) prevê que os municípios tenham preferencialmente um Conselho Tutelar para cada 100 mil habitantes. Em Caxias do Sul, a recomendação ainda está longe de ser cumprida. O município, com cerca de 474 mil habitantes, tem apenas dois Conselhos Tutelares. Até 2020, a previsão é que mais um possa ser criado. Se isso for cumprido, seria um Conselho para cada 158 mil moradores da cidade.
A ampliação foi estabelecida no Plano Plurianual da Fundação de Assistência Social (FAS), órgão a que os Conselhos Tutelares estão vinculados. De acordo com a FAS, o custo de operação de cada um é de R$ 1,3 milhão por ano.
Segundo a prefeitura, a busca é por recursos para a implantação do Conselho. Conforme a presidente da FAS, Rosana Menegotto, é necessária dotação orçamentária do município. Ela explica que a dificuldade se relaciona com o congelamento do orçamento federal. O entendimento é que os municípios ficam sobrecarregados para atender políticas sociais, educação e saúde.
Em 2017, os Conselhos Tutelares atenderam a 11.730 casos. A média é de 977 por mês. Os órgãos são referência na garantia do direito de crianças e adolescentes. A maior parte dos atendimentos, conforme a coordenação em Caxias do Sul, é de violência física, uso de drogas por parte dos responsáveis, negligência e abandono. As famílias são encaminhadas para serviços de atendimento na rede pública, de acordo com a necessidade identificada.
