A prefeitura de Caxias do Sul emitiu decreto nesta sexta-feira autorizando o aumento da tarifa do transporte coletivo de Caxias de R$ 3,70 para R$ 3,85. A confirmação foi publicada em edição extra do Diário Oficial Eletrônico menos de 24 horas após o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT) aprovar o reajuste em 4%. Os novos valores passam a valer já neste sábado.
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Também sofreram acréscimo as passagens estudantis, que passam a R$ 1,93, e a tarifa da linha interterminais, que custará R$ 2,30.
Embora o representante da Visate no Conselho Municipal de Trânsito e Transportes, Gustavo Marques dos Santos, tenha adiantado intenção da concessionária ingressar na Justiça contra o valor deliberado, o secretário Municipal de Governo, Luiz Eduardo da Silva Caetano, garante que para formulação da proposta foram considerados os critérios embasados juridicamente:
— Formamos o valor considerando os parâmetros definidos pela Justiça no ano passado como questões justas a serem consideradas na avaliação do reajuste — comenta.
Ele também afirma acreditar que o episódio não deve tornar mais conturbada a relação entre o Executivo e a concessionária.
— Apesar de os ânimos se acirrarem muitas vezes nas reuniões do Conselho, temos uma relação que consideramos boa e exclusivamente institucional com a empresa — complementa.
Em dezembro, a concessionária do serviço na cidade, a Visate, havia divulgado a proposta de aumento de R$ 4,41 (equivalente a aumento de 19,2%) ou a alternativa de R$ 4,02, valor só considerado caso a empresa adotasse redução de 8% nos serviços, e o poder público autorizasse a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e um aumento na idade média da frota.
O reajuste de R$ 3,85 foi aprovado com base em relatório elaborado pelo Conselho. No documento, a equipe técnica da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade elaborou quatro simulações para calcular possíveis valores para a passagem.
Ao considerar critérios que foram utilizados no cálculo da tarifa em anos anteriores, além da previsão da compra de 50 novos ônibus para manter a frota com idade média de cinco anos, o relatório aponta o valor de R$ 4,30 para 2018. Desconsiderando a renovação da frota, o valor da passagem ficaria em R$ 4,10.
As outras duas simulações atenderam critérios determinados pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), que incluiu um valor menor para o custo do combustível, com base em preços praticados pela prefeitura, aumentou o tempo possível de vida útil dos pneus dos ônibus, excluiu alguns custos de operação e reduziu gastos com planos de saúde e horas extras para os funcionários da Visate.
Considerando esses novos fatores e a renovação da frota, chegou-se no valor de R$ 4,03. Sem a compra de novos ônibus em 2018, foi determinado o valor de R$ 3,8401, arredondado para R$ 3,85, que foi aprovado por 11 votos a quatro pelo Conselho.
O método para chegar ao reajuste provocou discussões entre a prefeitura e Visate, o que explicitou a distância entre as duas entidades.
