A aprovação do projeto de lei que regulamenta a operação de aplicativos para transporte individual de passageiros foi um alento para quem exerce o serviço em Caxias do Sul. Enquanto a categoria aguarda com expectativa a sanção do prefeito e a apreciação da proposta que tramita no Congresso, algumas pendências na regulamentação da lei, no entanto, causam preocupação. A principal delas seria a possibilidade de limitar o número de veículos para atuar na cidade.
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Apesar de ainda estar apto a receber modificações por parte do Executivo, o secretário municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Cristiano de Abreu Soares, diz que não haverá qualquer restrição sobre o tamanho das frotas. Somente a Uber, que opera na cidade há mais de um ano, conta com cerca de dois mil motoristas cadastrados, conforme estimativa de representante da empresa em evento recente na cidade.
— Não vamos impor nenhum limite ao número de veículos. Esse projeto já foi amplamente discutido na Câmara, inclusive com taxistas e motoristas de Uber, portanto, vamos respeitar o que foi definido no Legislativo — afirma o secretário.
O projeto, que está prestes a ser sancionado, segundo Cristiano, não receberá mais nenhuma contribuição do Executivo, que é o autor da proposta protocolada no início deste ano e que recebeu alterações durante o trâmite na Câmara de Vereadores.
— Nossa função agora será definir como implementar algumas das medidas, como questões do selo de identificação e a aproximação com a empresa (Uber), uma vez que teremos uma relação mais próxima devido às obrigações que ela terá com o município — complementa.
Entre as atribuições, caso o projeto seja sancionado nos termos aprovados no Legislativo, a empresa precisará repassar em tempo real ao município informações sobre condutores, viagens e avaliações. A Uber e outros serviços de transporte por aplicativo também precisarão pagar mensalmente uma taxa por veículo cadastrado.
Indefinição sobre número de veículos preocupa motoristas de Uber e taxistas
A falta de menção ao regramento quanto ao tamanho frota de veículos dos transportes por aplicativo causa preocupação não só para operadores de Uber, mas também para taxistas, que esperam um movimento do município para disciplinar o número de carros dos concorrentes. Enquanto motoristas do Uber esperam que não haja limitação, taxistas exigem que o total de carros seja o mesmo da atual frota de táxis em Caxias, que é de 316 veículos.
— Se tiver o mesmo número de Uber (assim como a frota de táxis) vai ser uma concorrência mais justa para nós, taxistas, e também permitirá que os motoristas de Uber faturem mais. Eles mesmo nos dizem que tem uns que mal estão ganhando para sobreviver — defende o presidente do Sindicato dos Taxistas de Caxias, Adail da Silva.
— Somando todos os motoristas que temos nos nossos grupos de WhatsApp já são mais de dois mil. É claro que nem todos atuam, mas imagina reduzir para 316? Além de muitos de nós ficarmos sem renda, os passageiros também seriam prejudicados, pois automaticamente a tarifa dinâmica seria quase um preço padrão — rebate o motorista do Uber, Dorian Freitas.
Uber lamenta possíveis restrições
Após uma série de adiamentos e alterações, o projeto de lei que regulamenta no país o transporte oferecido pela Uber e outras empresas de transporte privado individual de passageiros voltou em outubro para a Câmara dos Deputados após passar por modificações no Senado. Embora já tenha sido manifestada intenção de urgência na apreciação, a proposta ainda não foi remetida à discussão dos parlamentares. O projeto dá uma maior competência aos municípios para administrar regramentos próprios.
Em nota encaminhada pela Uber ao Pioneiro, a empresa afirma estar satisfeita com a maior parte das mudanças propostas desde a primeira versão do projeto. Entre os pontos retirados, a empresa destaca a derrubada do item que exigia que os veículos possuíssem placas vermelhas de identificação.
Por outro lado, a empresa afirma preocupação com "a adoção de modelos ultrapassados que prejudiquem o funcionamento de um sistema moderno, baseado em inovação e tecnologia", e cita que a "regulação não pode limitar o sistema — aprovado por usuários e parceiros — nem criar uma burocratização que torne o modelo ineficiente para todos".
