Um inquérito civil que pede fiscalização do cumprimento de horários de médicos do SUS em Caxias do Sul segue tramitando no Ministério Público (MP). O texto pede que os horários sejam controlados por meio do ponto biométrico. A medida valeria para profissionais tanto das unidades básicas de saúde (UBSs) quanto de outros setores. Na quinta-feira, o presidente do sindicato dos Médicos, Marlonei dos Santos, informou que os médicos dos postinhos atendem por meio de um acordo de cota de consultas e que se o ponto for exigido ocorrerão pedidos de demissão em massa. Contudo, o secretário da Saúde, Darcy Ribeiro Pinto Filho, diz que o acordo foi revogado no fim da gestão passada.
Em outubro de 2014, o Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv) encaminhou ofício MP denunciando que a não adesão dos médicos ao sistema feria a isonomia dos servidores. Na época, a promotora de Justiça Adriana Chesani afirmou que controlar a jornada de trabalho era dever da prefeitura, sem privilégios, e prometeu acompanhar o cumprimento das medidas.
O inquérito segue tramitando na promotoria de Justiça Especializada, agora sob responsabilidade do promotor Cassiano Marquardt Corleta. Não há prazo para conclusão.
Na próxima terça-feira, sindicato, médicos e prefeitura devem se reunir para discutir o cumprimento das jornadas de trabalho.
