Está quase pronto o documento sobre a política de proteção animal de Caxias do Sul, que pode responder a uma série de lacunas no município, até então supridas pela atividade voluntária. A secretaria municipal do Meio Ambiente (Semma) deve entregar a proposta até o fim deste mês ao Legislativo. A medida chega de forma apressada, já que a prefeitura assumiu o controle da chácara da Soama, onde estão 1,2 mil cães e gatos, no dia 31 de agosto.
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Desde então, a Semma adotou ações emergenciais no espaço como contratação de um segundo veterinário e a aquisição de uma camionete para dar apoio aos trabalhos. Também é estudada uma possível parceria entre estudantes do curso de Medicina Veterinária da Universidade de Caxias do Sul com a Semma para atenuar a falta de mão de obra na chácara da Soama.
– Um dos principais itens é a luta para combater o abandono animal – resume o secretário de Meio Ambiente, Adivandro Rech.
O documento prevê a criação de um fundo específico para a causa, que será mantido com aplicações de multas por abandono e maus-tratos além de penalizações via Ministério Público. Desde o início do ano, 53 denúncias foram recebidas pelo MP. Também são previstos itens que regram a comercialização de animais no município: somente poderão ser vendidos animais castrados e microchipados, o que contribuirá para o cadastro único na cidade, outra novidade que poderá ser implementada. A política se aplicará também a cavalos.
– Não queremos tirar os animais e colocá-los na chácara. Queremos criar mecanismos para identificar os animais de rua e saber de quem são, via microchipagem, também ter critérios para comércio de animais, e principalmente trabalhar a educação ambiental com conscientização para evitar o abandono – pontua.
O documento é desenvolvido há pelo menos um ano pela secretaria e voluntários. Uma das principais normas que atende à reivindicação do voluntariado é a exigência de castração por parte de qualquer proprietário - seja cidadão comum ou que revenda espécies.
– Queremos leis mais exigentes. Prestar serviço comunitário por abandonar um animal não é punição. A criação desta política é um avanço, sem dúvidas, precisamos avançar mais – Catia Giesch, integrante da Proteção Animal Caxias (PAC).
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Raquel Fronza
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