A Câmara de Vereadores aprovou nesta quinta-feira (19) a concessão da instalação e manutenção das placas de identificação de ruas de Caxias. O texto proposto pelo Executivo recebeu voto favorável de todos os vereadores que votaram. A parceria prevê que a empresa que irá assumir o serviço implante os chamados toponímicos em todas as ruas e cruzamentos da cidade em até dois anos.
A aprovação da legislação abre caminho para as próximas etapas do processo de concessão. De acordo com o secretário de Parcerias de Caxias, Matheus Neres da Rocha, o próximo passo é encaminhar a documentação para avaliação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Uma vez aprovado pelo órgão fiscalizador, o edital passará pela análise da Procuradoria Geral do Município (PGM), do Comitê Gestor de Parcerias do Município e da Central de Licitações. A publicação do edital para a seleção do parceiro privado ocorre em seguida e a estimativa do secretário é de que seja em janeiro.
— O TCE tem 90 dias para analisar o projeto, mas como é um projeto bem menos complexo, se comparado à parceria público-privada (PPP) da iluminação pública (em fase de assinatura de contrato), a análise deve ser realizada em tempo bastante menor — avalia.
Além da aprovação da lei, o processo já passou pela fase de consulta pública, cujas respostas foram publicadas no dia 4 de outubro no site da prefeitura. Não está prevista a realização de audiência pública, uma vez que não é exigência legal.
A concessionária deverá instalar ou trocar um total de 2.495 conjuntos toponímicos - placas instaladas em postes metálicos nos cruzamentos - e 16.495 placas que podem ser fixadas em muros. A prioridade será a substituição de dispositivos desgastados ou a instalação de placas em vias que não possuem identificação. O início da instalação das placas deve ocorrer no terceiro mês de concessão, após a assinatura do contrato, e a conclusão do trabalho deve ocorrer em até dois anos.
Nos conjuntos toponímicos, as placas devem informar o nome resumido da rua em tamanho maior, o nome completo logo abaixo e um pequeno histórico explicando a denominação. Também devem informar o bairro o CEP e o número da quadra. As mesmas informações devem constar nas placas fixadas em muros, com exceção do histórico e do número da quadra.
Contrato de 20 anos
A parceria terá duração de 20 anos e, para vencer a concorrência, as empresas interessadas precisam pagar ao município o mínimo de R$ 184.483,29 como outorga fixa (direito de explorar o serviço). A selecionada será aquela que oferecer o maior valor. Além disso, a concessionária terá que repassar ao município 2% da receita bruta anual, que será obtida com a venda de espaços publicitários nos conjuntos toponímicos.
A nova placa será maior, com 90 centímetros de largura e 60 centímetros de altura. O painel também irá manter as tradicionais cores preta e amarela, já adotadas na cidade. Em caso de danos, a substituição dos dispositivos deve ocorrer em até 48 horas.
