Após o governo do Estado concordar em abrir mão da participação na gestão do Aeroporto Hugo Cantergiani, as operações do terminal de Caxias do Sul devem ser assumidas pela Infraero. A negociação é conduzida pela Secretaria de Parcerias Estratégicas do município e é possível devido à transferência da outorga do aeroporto do Estado para o município. A mudança de gestão havia sido confirmada no dia 24 de março e foi assinada na última quinta-feira (30).
A decisão pela contratação da Infraero se deve à experiência da empresa, que já foi responsável pela gestão dos aeroportos de todas as capitais do país e ainda mantém a administração dos terminais de Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ). Além disso, pelo fato de ser uma empresa pública, a contratação pode ocorrer diretamente, sem necessidade de licitação. A estatal também ficará responsável por fazer melhorias no aeroporto, como requalificação de pista e obras de conforto e acessibilidade no terminal de passageiros.
— Não temos mais a necessidade de ter vários contratos para administrar o aeroporto. Então, vemos isso como muito vantajoso, até pela expertise que a Infraero tem em administrar aeroportos no Brasil inteiro. Vemos como ganho de eficiência, agilidade e experiência o que ela traz — afirmou, no fim da semana passada, o então secretário de Parcerias de Caxias, Maurício Batista da Silva, que deixou o cargo na sexta-feira.
As negociações, agora, serão conduzidas pelo novo titular da secretaria, Matheus Neres da Rocha, e uma reunião já está prevista para essa semana para que a Infraero apresente uma proposta de operação. A ideia é que a gestão da Infraero permita consolidar a demanda e oferta de voos cada vez maior registrada no atual aeroporto. Se o objetivo for alcançado, a migração para o futuro aeroporto de Vila Oliva deve ocorrer de forma mais saudável, na avaliação de Maurício.
— A Infraero vem para ser uma prestadora de serviços com viés muito mais técnico do que fazer licitação para escolher alguém por menor preço. O foco no Hugo Cantergiani é ter continuidade e qualidade na operação, até para o município ir aprendendo um pouco mais — avalia.
A contratação da estatal aeroportuária, contudo, é apenas uma das frentes que envolvem a construção e a transferência das operações para o terminal de Vila Oliva. Outro projeto em andamento dentro da Secretaria de Parcerias é a contratação da estatal federal Infra SA (resultante da fusão das empresas públicas Valec Engenharia, Construções e Ferrovias SA e Empresa de Planejamento e Logística) para estruturar uma futura concessão do novo aeroporto. A Infra SA já realizou um estudo de pré-viabilidade, que apontou potencial de mais de um milhão de passageiros por ano em Vila Oliva. Agora, a ideia é definir um modelo detalhado de parceria público-privada (PPP) e analisar a viabilidade de incluir o Hugo Cantergiani como contrapartida para obras de acessos, entre outras possibilidades. As tratativas já estão em andamento e uma reunião foi realizada no último dia 28.
Outro canal de negociações envolve a prefeitura e a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) do Ministério de Portos e Aeroportos. O objetivo do município é obter a liberação de parte dos R$ 200 milhões já garantidos para a construção de Vila Oliva ainda neste ano. Isso porque as obras dependem apenas da licença ambiental de instalação e da licitação para terem início. Existe a expectativa de que todos os trâmites sejam concluídos ao longo de 2023.
Outorga
A outorga é o documento que define quem é responsável por um aeroporto. Por padrão, aeroportos brasileiros pertencem ao governo federal, que pode repassar a atribuição a Estados e municípios. Até então, a responsabilidade do Hugo Cantergiani era oficialmente do Departamento Aeroportuário do Estado (DAP), que compartilhava a administração com o município. Enquanto o órgão estadual cuidava das operações aéreas, a prefeitura ficava responsável por questões patrimoniais.
Em agosto do ano passado, a prefeitura solicitou ao Estado e à União a transferência da outorga do aeroporto do Estado para o município. A justificativa era que a receita das operações não entrava nos cofres da prefeitura, que ainda precisava desembolsar cerca de R$ 1 milhão ao ano para manter a estrutura.
Agora, a prefeitura aguarda pelo Ministério de Portos e Aeroportos, além do DAP, estabelecerem um cronograma de transição para a troca de gestão.
