A prefeitura de Caxias do Sul informou, na noite deste domingo (3), que recebeu e irá cumprir a decisão da Justiça que suspende o decreto municipal sobre distanciamento controlado a partir desta segunda-feira (3). Desta forma, os critérios em vigor são os previstos no formato de bandeira vermelha do governo do Estado. A decisão da 3ª Câmara Cívil do Tribunal de Justiça do Estado foi divulgada no domingo. Caso descumpra, a pena prevista ao município é de R$ 20 mil. No sábado, o juiz Rudolf Carlos Reitz, plantonista do Fórum caxiense, havia dado 72 horas para que a prefeitura explicasse as razões de adotar um protocolo diferente. Como a decisão judicial estadual se sobrepõe à municipal, Caxias passa a cumprir as regras do estado.
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