A Justiça Federal em Caxias do Sul encaminhou aproximadamente 300 ações referentes ao auxílio emergencial. São casos em que a solicitação foi negada aos beneficiários, mas essas pessoas têm como comprovar que têm direito à ajuda governamental fornecida em função da pandemia. Outros 80 procedimentos aguardam complemento de documentação. Além de atendimento feito diretamente por seis servidores da Justiça Federal, em torno de 100 foram encaminhados a serviços parceiros de assistência jurídica fornecidos pela Universidade de Caxias do Sul (UCS) e FSG Centro Universitário. Não há um levantamento de quantas decisões foram favoráveis aos cidadãos.
Esse trabalho se iniciou em julho e os dados foram contabilizados até a segunda-feira (10). Além da parceria com as universidades, a Justiça tem o apoio de serviços municipais, como a Fundação de Assistência Social, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), o Cadastro Único e o Centro Pop Rua.
— São eles que atendem pessoas que não possuem celular ou e-mail e que nos encaminham a documentação necessária dessas pessoas em vulnerabilidade — explica a diretora do Núcleo de Apoio Judiciário e Administrativo em Caxias, Fernanda Canali.
Quem pode procurar o serviço diretamente deve utilizar de preferência o WhatsApp ou o e-mail. O telefone para o envio de mensagens é o 3290-3201. Mesmo que seja um número fixo, ele tem WhatsApp. Basta adicioná-lo à agenda para manter o contato. O e-mail é o rscaxdist@jfrs.jus.br. A orientação é não procurar diretamente a UCS ou a FSG, porque há uma centralização de contatos para que não existam duplicidades de atendimento.
O atendimento na subseção de Caxias do Sul é direcionado apenas para moradores da própria cidade e entorno, como Antônio Prado, Farroupilha, Feliz e Alto Feliz, Flores da Cunha, Ipê, Nova Pádua, Nova Roma do Sul, São Marcos e Vale Real, entre outros.
Moradores de outras regiões da Serra têm alternativas mais próximas. Para quem reside em São Francisco de Paula, Cambará do Sul, Nova Petrópolis, Picada Café, Canela e Gramado, o atendimento é pela unidade de Gramado pelo e-mail rsgdouaadm@jfrs.jus.br. Para moradores dos Campos de Cima da Serra, Vacaria é a referência pelo e-mail aaua01@jfrs.jus.br. Além de Vacaria, essa unidade abrange Pinhal da Serra, Esmeralda, Muitos Capões, Campestre da Serra, Monte Alegre dos Campos, Bom Jesus, São José dos Ausentes Jaquirana.
O que é o auxílio emergencial
O auxílio emergencial foi criado para amenizar o impacto financeiro em famílias que perderam renda por causa da pandemia. É destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados. Os critérios incluem ainda pertencer a família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50) ou que renda familiar total seja de até três salários mínimos (R$ 3.135).
