O contrato para prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais em média e alta complexidade entre o Hospital Pompéia e o município de Caxias do Sul foi renovado nesta segunda-feira (23). O novo acordo prevê o repasse de R$ 48,1 milhões por ano. Destes, R$ 21,6 milhões são recursos da prefeitura e o restante é proveniente do Governo Federal.
De acordo com o responsável pelo setor de contratos da Secretária Municipal de Saúde (SMS), Maurício Gonçalves, o novo acordo representa um aumento de 7,7% no valor global do repasse.
— De R$ 44 milhões no último contrato vigente, conseguimos pular para R$ 48 milhões. Tudo para que o Hospital Pompéia faça mais atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse valor, além do repasse da prefeitura, também há verbas do Fundo Municipal da Saúde, advindas do Teto Federal de Assistência do Ministério da Saúde — explica Gonçalves.
O titular da pasta da Saúde, Júlio Freitas, ressalta que o critério para o aumento do valor levou em conta dois pontos: valores compatíveis com os praticados no mercado e o aumento de procedimentos realizados pelo Pompéia via SUS.
— A administração municipal tem investido em ações para ampliar os serviços prestados a comunidade, mas, para fazer isso, precisamos pensar na retaguarda do atendimento, por isso é preciso melhorar os procedimentos realizados no hospital— destaca Freitas.
O superintendente do Hospital Pompéia, Francisco Ferrer, explica que os recursos que a instituição de saúde recebe da União são para custear a produção, ou seja, gastos com internação, ambulatoriais e diagnósticos. Esses valores, provenientes do Fundo Nacional de Saúde, são repassados ao Fundo Municipal de Saúde:
— Sobre esse aspecto, tenho uma crítica ao Governo Federal em relação à defasagem da tabela do SUS, que não tem reajuste há 13 anos. Isso faz com que a relação entre a receita e o custo advindo da prestação de serviço à rede pública de saúde seja deficitária, na ordem de 90%, e a responsabilidade por essa tabela e pagamento é da União.
Os R$ 21,6 milhões de suplementação do orçamento municipal são, segundo Ferrer, referentes à complementação de recursos e virão na tentativa de reduzir o déficit da tabela do SUS:
— O reajuste de 7,7% de suplementação do município vem para suprir parte dos custos de o Pompéia ser um pronto-socorro regional. Entendemos, contudo, que é necessária uma negociação do município com a União para melhorar a tabela do SUS. É preciso aumentar o teto orçamentário que Caxias recebe do Governo Federal — ressalta Ferrer.
A vigência do novo contrato é de 12 meses.
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