O Procon de Caxias do Sul notificou, via Diário Oficial do Município desta quarta-feira (15), a empresa LM Idiomas e Informática Ltda a pagar multa de R$ 374,6 mil por propaganda enganosa e venda casada. A comunicação via imprensa oficial ocorreu devido a diversas tentativas fracassadas de entregar as notificações, segundo o órgão de defesa do consumidor.
Conforme Luiz Fernando Del Rio Horn, coordenador do Procon, a multa é resultado de um procedimento administrativo aberto ainda em 2018, após reclamações de consumidores. Entre as irregularidades apontadas, estavam a viabilização de vagas de emprego para quem realizasse cursos, o que configura venda casada, e o anúncio de cursos gratuitos que, na verdade, eram cobrados.
Essa última situação, classificada de propaganda enganosa, virou alvo de reclamações de alunos de um curso de bombeiro civil oferecido pela LM. Conforme o titular da 1º Distrito Policial de Caxias do Sul, Vitor Carnaúba, cerca de 17 pessoas já registraram ocorrência por estelionato contra a empresa. O delegado ainda está ouvindo testemunhas para apurar se, de fato, houve prática criminosa.
Na abertura do procedimento administrativo, o Procon também emitiu medida cautelar prevendo multa diária caso a empresa seguisse praticando irregularidades. De acordo com Horn, após a manifestação da defesa e do julgamento do processo, o entendimento é de que não só houve irregularidades como elas foram mantidas após a medida cautelar.
— Abrimos o processo e já emitimos a medida cautelar indicando as sanções. A empresa teve ciência disso, mas continuou ofertando cursos de forma irregular. Todas as ofertas de cursos que eles fazem estão inadequadas — afirma.
A notificação da multa foi, então encaminhada à empresa, mas em todos os casos, segundo Horn, houve negativas de recebimento. Por isso, o órgão optou pela comunicação via Diário Oficial. Agora, um novo processo será aberto contra a empresa nesta semana devido à recusa em receber os ofícios do Procon.
Uma possível interdição do estabelecimento, porém, só pode ocorrer se houver reincidência a partir de agora. Além do procedimento junto ao Procon e da investigação da Polícia Civil, o caso também está em análise pelo Ministério Publico (MP), que pode abrir ação civil-pública para responsabilizar os envolvidos.
Contraponto
Em nota nesta terça-feira (14), a LM Idiomas e Informática disse que não iria se manifestar sobre a suspeita de propaganda enganosa e venda casada porque não havia sido notificada pelo Procon. Procurada novamente nesta quarta-feira para comentar as afirmações do órgão de que houve recusa no recebimento da notificação, a empresa disse que vai se manifestar posteriormente.
A LM afirma ainda que o curso de bombeiro civil não é regido por legislação específica e portanto não precisa ser reconhecido por nenhum órgão público ou privado. Por isso, a empresa diz que segue as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
