As pessoas que trabalham com transporte por meio de aplicativos em Caxias do Sul poderão se cadastrar junto à Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) a partir da próxima segunda-feira.
O prazo será aberto depois que a lei que regulamenta a atividade no município – Lei 8.257, de 5 de janeiro deste ano – foi modificada em outubro, permitindo o registro individual dos condutores e não mais exclusivamente pelas plataformas de tecnologia. Os interessados têm prazo de seis meses para o cadastramento, que encerra no dia 28 de junho de 2019.
Leia mais:
Licença para transporte por aplicativo pode ser direto para o motorista em Caxias
Lei do transporte por aplicativos deve mudar em Caxias do Sul
Lei dos transportes por aplicativos é sancionada em Caxias do Sul
Uber não se cadastra e motoristas podem ser multados a partir de quinta em Caxias
Após protesto de motoristas, Uber diz que não concorda com a legislação de Caxias do Sul
Secretaria admite possibilidade de reavaliar lei dos transportes por aplicativos em Caxias
Começa a valer o prazo para que empresas de aplicativos de transporte se regularizem em Caxias
A secretaria pede que os motoristas não deixem para fazer o cadastramento perto do encerramento do prazo.
Os documentos devem ser entregues digitalizados em formato PDF. Segundo a secretaria, a medida facilita o atendimento à comunidade, evitando também gastos com cópias de todos os documentos necessários. Essa medida também será estendida nas vistorias dos demais meios de transporte a partir do próximo ano.
Como fazer o cadastro:
:: Os condutores deverão comparecer à secretaria, que fica na Rua Moreira Cesar, 1.666, no bairro Pio X, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h, para apresentar os documentos necessários, que devem ser entregues digitalizados em formato PDF.
:: Os documentos são Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com a observação “Exerce Atividade Remunerada”; Certificado de conclusão do curso de formação de condutores de passageiros por aplicativos; Certidão judicial criminal negativa de 1º e 2º grau da Justiça Estadual; Certidão judicial criminal negativa da Justiça Federal; Alvará de localização obtido na prefeitura; Extrato Previdenciário; Certificado de Registro de Licenciamento Veicular (CRLV) do veículo; Apólice do seguro APP.
