Sindilojas de Caxias entra na Justiça para garantir abertura do comércio no feriado

O Sindilojas Caxias entende que o comércio varejista de Caxias do Sul e Flores da Cunha pode sim abrir no feriado de 7 de setembro, e essa é a orientação que está passando para os lojistas. O assessor jurídico externo da entidade, José Leonardo Bopp Meister, entrou com pedido judicial  para que as empresas não sejam autuadas pelo órgão fiscalizador, caso optem por abrir com mão de obra de funcionários. Até a manhã deste sábado não havia decisão judicial.

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A abertura do comércio em feriados é possível, desde que haja autorização em convenção coletiva do trabalho. Segundo o Sindilojas, não há convenção vigente para o comércio caxiense desde 1º de julho de 2015. Considerando a ultratividade da norma (súmula 277 do TST), enquanto não houver nova convenção, vale a anterior. No caso do comércio, a anterior contempla a abertura no dia 7 de setembro com mão de obra de funcionários.

Caso haja autuação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Sindilojas conta com equipe jurídica interna que poderá fazer a defesa da empresa gratuitamente. Os lojistas que desejarem mais informações sobre o assunto, podem entrar em contato com a coordenadora de Relações Sindicais do Sindilojas, advogada Rita Bertussi, pelo telefone (54) 9677-4151.