No dia 7 de setembro de 2012, parte do antigo moinho foi derrubada. A ação gerou revolta entre os moradores, que começaram uma mobilização pelo Facebook. No fim da tarde daquele dia, um grupo que reunia arquiteto, estilista, fotógrafo, empresários e moradores se reuniu para estudar alternativas contra a destruição.
Os vereadores aprovaram a inclusão do Moinho de Trigo Farinha Vigorosa (o Moinho de Ana Rech) no setor de interesse patrimonial histórico, cultural e paisagístico do Plano Diretor de Caxias. O texto que converte o espaço em bem cultural é da vereadora Denise Pessôa (PT), e formaliza uma antiga luta de moradores de Ana Rech.
A segunda discussão do projeto e a votação ocorreram na tarde desta terça-feira, dois anos e meio após a derrubada parcial do prédio. O texto teve emenda modificativa proposta pelo vereador Mauro Pereira (PMDB), e agora precisa da sanção do prefeito Alceu Barbosa Velho (PDT).
A polêmica em torno do antigo moinho começou no feriado de 7 de setembro de 2012, quando parte da construção foi posta abaixo pela Rija Empreendimentos Imobiliários.
A ação gerou revolta de moradores, que começaram uma mobilização virtual em defesa de um dos símbolos do bairro. O prédio, de 1942, estava protegido por notificação de tombamento provisório, emitida em março de 2012. Desde aquela data estava proibida qualquer interferência na estrutura. Esse era o primeiro passo para o tombamento definitivo, que ainda não ocorreu.
Liliana Henrichs, diretora de Memória e Patrimônio Cultural, diz que a inclusão do moinho no Plano Diretor obriga o município a dispensar atenção diferenciada ao prédio. Contudo, isso não significa investimento de recursos públicos na edificação. Como se trata de um empreendimento privado, gastos com reforma ficam sob a responsabilidade dos proprietários, mas há possibilidade de parcerias público-privado. Conforme Liliana, o município poderia propor eventos culturais e outras ações para valorizar o moinho.
- O plano diretor de 2007 inclui mais de 200 prédios como de interesse histórico, públicos e particulares. Tudo o que acontece com esses prédios têm atenção diferenciada com a lei. Mas não precisa estar no plano diretor para ter atenção do município. Todo prédio com mais de 50 anos precisa passar por avaliação antes de qualquer interferência - explica Liliana.
A vereador Denise tem entendimento diferente. Para ela, o artigo 58 do Plano Diretor autoriza a intervenção e investimentos do município em bens culturais relacionados como de interesse público, caso do Moinho de Ana Rech.
Segundo a parlamentar, a construção ainda não foi tombada como patrimônio histórico porque a demolição parcial é alvo de uma ação judicial movida na Justiça: o processo definirá quem fará a reconstrução ou se o prédio pode ser totalmente demolido.
O que diz a lei
O Moinho de Ana Rech foi incluído no setor de interesse patrimonial histórico, cultural e paisagístico do Plano Diretor de Caxias, cujo artigo 58 tem a seguinte redação:
Com o objetivo de garantir a preservação, a recuperação e o acesso público
aos bens culturais relacionados nos Anexos 07 e 13, bem como a outros bens culturais,materiais ou imateriais, o Município fica autorizado à:
I - buscar recursos para infraestrutura;
II - efetivar parcerias público-privadas;
III - utilizar os instrumentos relacionados no Plano Diretor, sem prejuízo de outros
instrumentos afetos; e
IV - realizar obras de infraestrutura, formular convênios e prestar serviços.
Entenda o caso
O prédio estava protegido por uma notificação de tombamento provisório que havia sido emitida em março de 2012. Desde aquela data, estava proibida qualquer tipo de interferência na estrutura. Esse era o primeiro passo para o tombamento definitivo.
No dia 10 de setembro de 2012, uma reunião reuniu representantes da prefeitura de Caxias e moradores de Ana Rech. O município notificou a empresa porto-alegrense proprietária do imóvel.
A Rija Empreendimentos Imobiliários Ltda, proprietária do antigo moinho, foi informada que seria multada caso efetuasse outra intervenção no prédio.
Uma audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação da Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei complementar que insere o moinho no setor de interesse patrimonial histórico, cultural e paisagístico do Plano Diretor do município.
