FAS tenta adequar projeto que atenderia determinação do MP de Caxias para criação de residências inclusivas

Em julho, o Ministério Público de Caxias obteve liminar em ação civil pública ajuizada contra o município de Caxias para que fossem implantadas em 120 dias residências inclusivas para atendimento de adultos.

Na ação foi requerido que o município fizesse o necessário para criar o serviço público de abrigamento e cuidados de saúde em nível ambulatorial para pessoas adultas, podendo ser residência provisória ou definitiva.

O prazo foi encerrado e o município não conseguiu atender a determinação.

Segundo a presidente da Fundação de Assistência Social (FAS), Marlês Andreazza, no fim de dezembro foi concluído o termo de referência que especificava o número de funcionários, material, espaço, entre outros itens necessários para o atendimento. Com esse termo, o município teria condições de abrir licitação a entidades interessadas em comandar o serviço.

Mas analisando o perfil dos caxienses que precisam do serviço, a FAS encontrou necessidade de modificar o modelo convencional das residências inclusivas.

- O problema é que o cuidador não pode administrar a alimentação de pessoas que utilizam sonda e nem dar medicamentos, e temos pessoas com esse perfil. Seria necessário a presença do técnico em enfermagem e enfermeiro. Já temos um plano para isso, mas teremos que apresentá-lo a promotora e ver se ela aceita - explicou Marlês.

Ainda não há data para que o serviço comece a ser oferecido.