Mulher flagrada tentando comercializar apartamento do programa Minha Casa, Minha Vida terá de devolver o imóvel

Uma reunião entre prefeitura e Caixa Federal realizada nesta terça-feira definiu pela reintegração de posse do apartamento entregue à Terezinha Alves da Rosa, no loteamento Campos da Serra, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida.

A mulher deve devolver nesta quarta-feira as chaves do imóvel para a secretaria de Habitação. Em reportagem do Pioneiro, Terezinha foi flagrada tentando comercializar por R$ 12 mil o apartamento que ganhou por preencher as condições de baixa renda exigidas pelo programa.

De acordo com o chefe de gabinete Manoel Marrachinho, uma análise da ocupação dos apartamentos mostrou que oito deles estão desocupados, três por serem adaptados para portadores de necessidades especiais, cujos requisitos de ocupação não foram cumpridos, e cinco por não terem sido entregues ou pela não ocupação dos proprietários.

A prefeitura já indicou nova demanda para a Caixa. Já o Pioneiro, durante reportagem, apurou mais de 20 imóveis desocupados.

Durante o encontro, foi definido ainda que o município continuará indicando as famílias para a Caixa para o programa Minha Casa, Minha Vida e que comercializações e invasões de imóveis que foram comprovadas caberá à justiça tomar as devidas providências.

Nesta terça, a 3ª Vara do Juizado Especial Federal Cível concedeu novo prazo de 10 dias para Janete Galvão de Oliveira e sua família desocuparem o imóvel no Campos da Serra onde residem irregularmente desde julho deste ano. Pelo mesmo prazo, intimou o município a esclarecer a situação do cadastro da família.