O Plano Municipal de Resíduos Sólidos, projeto que os municípios deveriam ter finalizado em agosto de 2012, ainda está sendo construído nas principais cidades da Serra.
Conforme a proposta do governo Federal, os municípios devem criar seus próprios planos municipais de resíduos sólidos e promover ações e campanhas de esclarecimento sobre a gestão correta do lixo. Uma das normas estabelecidas é o depósito de resíduos sólidos em aterros sanitários licenciados.
Vacaria já está com o material quase finalizado. O secretário municipal da Agricultura e Meio Ambiente, Eduardo Pagot, disse que o município tem aterro sanitário licenciado e, atualmente, procura local para receber os resíduos de construção. Também já encaminhou licitação para gestão de lixo eletrônico.
- Nós temos uma Central de Recolhimento de Embalagens de Agrotóxicos, que recebe embalagens de toda a região. Mas ainda temos que avançar com relação a coleta seletiva. Ela já acontece, mas a cada ano tem que ser revitalizada - explicou.
As prefeituras que não cumprirem o prazo ficarão impedidas de obter recursos federais destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou serem beneficiadas com incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento.
Em caso de descumprimento serão aplicadas multas de R$ 50 a R$ 500.
