Um projeto de lei protocolado esta semana na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul pretende retirar o compromisso da segurança em jogos de futebol dos ombros da Brigada Militar (BM). A proposta do vereador Rafael Bueno (PCdoB) prevê que a segurança nos jogos passe a ser feita por empresas particulares a serem contratadas pelos clubes. O mesmo pensamento é compartilhado pelo comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar (12º BPM), major Jorge Émerson Ribas.
Na sua opinião, a Brigada Militar deve fazer policiamento dentro dos estádios de futebol?
A justificativa apontada por Bueno, e apoiada pelo comando do 12ºBPM, é de que a utilização de um grande contingente de soldados dentro e no entorno dos estádios torna frágil o policiamento em demais pontos da cidade. Outro ponto da proposta prevê que, caso a presença da BM seja necessária, haja uma contrapartida dos clubes. Atualmente, a segurança é realizada de forma gratuita e, além de precisar mobilizar centenas de soldados, há custos com a disponibilidade de viaturas, motos, combustível e cães.
Bueno também alega querer se adaptar à orientação da Fifa, que exige segurança privada nos estádios para a Copa do Mundo de 2014. Medidas semelhantes também são discutidas em outras regiões do Estado. O vereador pretende procurar deputados estaduais e levar a discussão adiante para que seja implantada em todo Rio Grande do Sul.
O vereador embasa a proposta no artigo 14 do Estatuto do Torcedor. Entretanto, o diretor jurídico da Federação Gaúcha de Futebol, Luiz Fernando Costa, se baseia na mesma lei para mostrar que o projeto não deve avançar, em uma interpretação diferente do Estatuto:
- Dentro e fora de campo, a segurança é de competência pública. Não tenho dúvidas de que isso é de competência da Brigada Militar. A cobrança é inaceitável, ninguém, os clubes e a Federação, paga absolutamente nada porque não deve nada.
O projeto de lei está em avaliação pelas comissões da Câmara de Vereadores e deve demorar cerca de três a quatro meses para ser votado.
