O Ibama informou nesta terça-feira que a Rota do Sol nunca dispôs de licença para operar. Conforme o superintendente do órgão ambiental, João Pessoa Riograndense Moreira Junior, o departamento não apresentou dois planos fundamentais até hoje: um de gerenciamento de risco e outro de ação de emergência. A rodovia foi liberada para tráfego em 2006. Legalmente, tem apenas licença para instalação.
- Houve várias discussões, emitimos ofícios, tivemos reuniões técnicas e nunca foi implantado. Não podemos prorrogar prazos para sempre - explicou o superintendente.
Por telefone, o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, informou ao Pioneiro que desconhece a suposta irregularidade. Por meio da assessoria de imprensa, o Daer disse apenas que, em um primeiro momento, havia ficado acertada a construção de um posto de polícia rodoviária para a fiscalização do trecho, que seria uma condição para a obtenção da licença.
Em 13 de abril, o Ibama notificou o Daer a pagar R$ 5 mil diários. Conforme o Ibama, a multa vale até a apresentação dos planos, que permitirá a continuidade do processo de licenciamento de operação.
