Famílias de Caxias do Sul recebem regularização das escrituras de lotes

Na tarde de sábado, 84 famílias de Caxias do Sul receberam documentação para regularização das escrituras dos lotes do Projeto More Legal. Todos são moradores do bairro Serrano. O encontro foi no Centro Social Urbano do bairro e contou com a presença do prefeito José Ivo Sartori (PMDB) e do secretário municipal do Urbanismo, Francisco Spiadorello, além de outras lideranças. De acordo com Spiandorello, até dezembro de 2009, o More Legal possibilitou a regularização de 3.554 lotes individuais e 4.560 lotes de 15 loteamentos. Neste ano, foi encaminhada documentação para regularização de 286 lotes.

O programa pretende coibir a propriedade informal, conferindo o direito de propriedade para quem detém apenas título de posse. Outras metas são proteger juridicamente os adquirentes e atualizar o cadastro para fins tributários. O trabalho engloba levantamento topográfico, avaliação com estudo de mapas para identificar medidas dos lotes e cadastro imobiliário.