Ministério do Trabalho notifica expositores da Mercopar, em Caxias do Sul, por descumprimento da NR12

Auditores fiscais do Ministério do Trabalho visitaram a 23ª Mercopar, que se iniciou nesta terça-feira, em Caxias do Sul, e notificaram diversos expositores por descumprimento da NR-12, que normatiza requisitos de segurança para máquinas e equipamentos e proíbe a fabricação, exposição ou comercialização daqueles que estiverem irregulares. Até as 18h, conforme o auditor Daniel Engelbrecht, pelo menos oito expositores foram notificados a adequar as máquinas à norma ou cessar a exposição, cobrindo ou retirando-as do estande.

Conforme o auditor, a organização da Mercopar foi notificada no primeiro semestre a orientar os participantes sobre o cumprimento daNR-12, o que teria sido cumprido por meio do Manual do Expositor, e avisada de que haveria inspeção, a exemplo do que ocorreu em 2013. 

- A maioria dos expositores estava ciente do descumprimento da norma. Em algumas máquinas, o trabalho de adequação técnica idealizado pelo engenheiro não ficou bem feito, em outras, o importador que trouxe o equipamento de fora preferiu correr o risco - revela Engelbrecht.

Além disso, segundo o auditor, a inspeção procura garantir a segurança dos visitantes, uma vez que máquinas em operação poderiam lançar fagulhas no ambiente e provocar queimaduras.

No Manual do Expositor, a Mercopar alerta que "as empresas precisam estar cientes da necessidade de cumprimento da Norma Regulamentadora 12, e que todas as máquinas e equipamentos expostos no estande deverão ser rigorosamente protegidos contra acidentes. Devem ser inacessíveis ao público todos os componentes que apresentem perigo, como engrenagens, correias, polias, materiais corrosivos e eletricidade, entre outros".

A fiscalização contou com quatro auditores fiscais e o procurador Ricardo Garcia, do Ministério Público do Trabalho de Caxias do Sul.

Durante o decorrer da feira, que segue até sexta-feira, haverá novas fiscalizações.

Constantino Bäumle, diretor da Hannover Fairs Sulamerica, empresa que promove a Mercopar em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/RS), afirmou que ainda não havia sido informado sobre as notificações, mas garantiu que todos foram alertados sobre a necessidade de cumprir a lei e afirmou que a responsabilidade pelo caso é exclusiva do expositor.