A ex-servidora do município de Caxias do Sul, Monique Varella Emer, exonerada em outubro de 2021 em consequência de sindicância aberta depois que publicou comentários contra políticos de direita e áudios que circularam com ofensas à vice-prefeita Paula Ioris (PSDB), voltou a ser assunto na sessão de ontem da Câmara. Revoltado, o vereador Maurício Scalco (Novo) informou sobre edital de nomeação de Monique para vaga de professora, publicado no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (22).
Scalco anunciou que tomará a iniciativa de propor uma alteração ao Estatuto do Servidor para que pessoas que "não são ficha limpa ou já tenha sido exoneradas" não possam mais retornar ao serviço público em Caxias do Sul.
Administrativamente, o que cabe é nomear
Sobre a nomeação publicada, não há o que fazer sob o ponto de vista administrativo. A nomeação é decorrente de aprovação em concurso e da ordem de classificação dos aprovados. Em relação à infração que resultou em sindicância, Monique já foi punida com exoneração. O que se estabelece agora é uma nova matrícula, que está zerada.
— Ela foi já punida na questão da exoneração. Ela fez concurso anterior (à polêmica que resultou na exoneração). Não tem como o município dizer "não pode assumir". É questão legal. Agora, se tiver instrumentos legais, aí tudo bem, mas aí é uma matéria que tem de vir a essa Casa — esclareceu o líder de governo, vereador Lucas Diel (PDT).
Concurso foi antes da exoneração
A Secretaria de Recursos Humanos e Logística confirma que a candidata prestou o concurso público 02/2021, "antes de sua exoneração, em 20/10/2021". A legislação não veda uma segunda matrícula. Informou que o edital publicado ontem foi "para preenchimento de 15 vagas (para professores G1A1) obedecendo ordem de classificação dos aprovados."
A nomeação não significa o ingresso automático do aprovado. "Todo nomeado é submetido a exames admissionais. E, após o ingresso bno serviço público, passa por estágio probatório de 3 anos", acrescenta a secretaria em nota à coluna.
Essas etapas também não ocorrem sob influência do histórico funcional anterior, que se deu em outra matrícula.
