O vereador Maurício Scalco (Novo) voltou a abordar na sessão desta quarta-feira o rombo do passivo atuarial do regime de previdência do município, que é responsável pelo maior desequilíbrio das contas públicas atualmente. É o principal fator pelo qual o prefeito Adiló Didomenico tem externado a gravidade do momento.
– Nossa situação é dramática – disse ele em reunião com representantes do Sindiserv, o Sindicato dos Servidores Municipais, na segunda-feira.
O passivo atuarial da previdência do momento é de R$ 6,5 bilhões. Significa o valor exigido pela Secretaria Nacional da Previdência Social aos regimes próprios de previdência, como no caso de Caxias do Sul, que dispõe do Faps, o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor, para dar conta dos valores exigidos pelos beneficiários até o fim de suas vidas.
– É um déficit técnico, mas que a Secretaria (da Previdência) exige que seja disponibilizado. E, dentro do regramento, esse aporte tem de surgir de algum lugar para custeio do fundo – explica o presidente do Ipam, o Instituto de Previdência e Assistência Municipal, Flavio Carvalho.
Atualmente, a participação patronal é de R$ 16,92% sobre a folha de pagamento e a dos servidores, de 14%. Em 2021 e 2022, a chamada alíquota suplementar para o município, para dar conta do passivo, é de R$ 42,04%. A prefeitura atualizou há duas semanas o que significam os aportes. Em 2021, foram R$ 220 milhões e, este ano, o valor elevou-se para R$ 242 milhões. Para 2023, a alíquota suplementar crescerá ainda mais, para 68,45%, e o valor do aporte anual estimado é de R$ 394,2 milhões. O que o vereador Scalco tem traduzido assim: será necessário mais de R$ 1 milhão por dia exclusivamente para essa conta.
Sai das despesas corrente
Até agora, informou o presidente do Ipam, Flavio Carvalho, o município vem cumprindo os aportes. Mas são recursos que deixam de entrar na despesa corrente para atender às necessidades da população. R$ 242 milhões este ano, R$ 394 milhões em 2023...
Scalco calculou que o passivo do regime previdenciário, de R$ 6,5 bilhões, "é seis vezes e meia o tamanho do problema Magnabosco".
"Não estou sabendo disso aí"
A imagem feita por Scalco, da necessidade de aporte de R$ 1 milhão/dia – na verdade, R$ 1.080 – que deve se materializar em 2023, chamou atenção do vereador Rafael Bueno (PDT) na sessão de ontem.
– Esse valor é de um milhão. Eu gostaria que fossem apresentados esses dados. É, valor/dia, porque isso aí, se realmente confere, é uma máquina de dinheiro que nós vamos perder todo dia. Eu não estou sabendo disso aí. (...) Se é uma reforma que tem que passar, que mandem logo para a Câmara.
Já foi enviada. No ano passado. E votada. O projeto das alíquotas suplementares foi aprovado no meio do ano, uma exigência para adequação ao regramento federal.
Regramento federal
O presidente do Ipam lembra que a situação chegou a esse ponto porque, em governos anteriores, a partir de 2001, quando foi criado o Faps, as alíquotas eram bem mais modestas, e o problema foi sendo empurrado para a frente. Com a exigência da Secretaria Nacional da Previdência Social para o equacionamento do passivo, as alíquotas atingem os moldes atuais. Em 2024, a alíquota suplementar também será de 68,45% e a partir daí, de 2025 até 2055, de 66,17%.
