A decisão que devolve Pinto Bandeira à condição de distrito de Bento Gonçalves é exemplo pedagógico de quando a Justiça está descolada da realidade. Por certo que uma inconformidade jurídica é ressalva importante. Foi constatada e acolhida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI). E inconformidades jurídicas precisam ser corrigidas. Mas Pinto Bandeira já é município há oito anos. Já organizou-se como município, adquiriu uma cultura como cidade, tem porte e estrutura de município, ainda que pequeno. A administração municipal presta seus serviços à população, com seu quadro funcional, e agora, do dia para o outro, deixa de ser cidade. Essa é uma revisão necessária à ordenação jurídica para contemplar a realidade.
Municípios
De um dia para o outro, Pinto Bandeira amanhece distrito
Decisão que devolve município à condição de distrito de Bento está descolada da realidade
Ciro Fabres
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