Por Jocélio Nissel Cunha, presidente do Hospital de Clínicas de Carazinho
No dia 28 de março, o governo do RS prorrogou por 30 dias o início da vigência dos decretos que revisam benefícios fiscais, que incluem medidas como a elevação de impostos no Estado, uma vez que os decretos entrariam em vigor no dia 1º de abril de 2024. O governador Eduardo Leite recuou após grande pressão de entidades representativas do meio empresarial gaúcho e a sociedade como um todo.
Com a prorrogação do início de vigência dos decretos gaúchos que implicam na retirada de incentivos fiscais sobre produtos básicos, inclusive da cesta básica, o governo gaúcho apresentou uma nova proposta, na quinta-feira (11), de aumento da alíquota modal de ICMS de 17% para 19% incidentes sobre os produtos no RS, cuja vigência valeria a partir de 2025.
Em novembro do ano passado, o governo estadual encaminhou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que pretendia reajustar a alíquota modal do ICMS de 17% para 19,5%, a exemplo do que fizeram alguns estados. Com a repercussão negativa da medida, após forte mobilização das entidades empresarias do RS, lideradas pela Federasul e demais entidades, o governador Eduardo Leite recuou e efetuou a retirada do projeto da AL. Como plano alternativo para garantir as receitas futuras do Estado, o governo editou decretos que retiram incentivos fiscais concedidos a 64 setores produtivos gaúchos, cuja vigência acabou então sendo prorrogada.
O aumento na carga tributária de um estado pode acabar diminuindo ainda mais quanto o governo efetivamente arrecada em impostos. Essa relação, bastante discutida no meio econômico, é conhecida como curva de Laffer, definição econômica que mostra quanto o governo arrecada de impostos aplicando diferentes alíquotas. Segundo a curva, essa relação não é diretamente proporcional, ou seja, em determinado ponto, um aumento na alíquota de tributação resultaria em uma arrecadação ainda menor do que antes com uma alíquota percentualmente menor.
Repercussão
Na semana passada, a Federasul divulgou uma carta com assinatura de mais de 200 entidades gaúchas, se posicionando contraria a qualquer aumento de impostos no Estado. Esta carta foi direcionada aos deputados estaduais do RS, onde ela solicita apoio dos parlamentares para impedir qualquer tipo de aumento de tributos no RS, seja ela através de aumento da alíquota modal de ICMS ou pelos decretos editados pelo governo.
O documento afirma ainda que a sociedade gaúcha não suporta aumento de impostos e que a arrecadação pode ser recuperada de forma natural por investimentos e pelo desenvolvimento socioeconômico. Segundo a Federasul, este movimento já estaria acontecendo, uma vez que a arrecadação nos três primeiros meses deste ano foi superior em R$ 2,3 bilhões em relação ao ano anterior.
Mais uma vez, toda essa discussão toda acabará na Assembleia Legislativa do RS, onde o atual governo gaúcho insiste em expor todos os deputados estaduais da base aliada do governo, quanto tenta aprovar sistematicamente aumentos de impostos que acabará refletindo diretamente sobre toda a população.
É preciso que os deputados, na legítima representação de quase 12 milhões de gaúchos, se posicionem assertivamente a favor do desenvolvimento econômico e de um ambiente futuro que garanta a dignidade das pessoas para trabalhar, produzir e viver com qualidade de vida aqui no RS.
Jocélio Nissel Cunha é presidente do Hospital de Clínicas de Carazinho (HCC), vice-presidente da ACIC Carazinho e membro do Conselho Superior da Federasul.
