Por Jocélio Nissel Cunha, presidente do Hospital de Clínicas de Carazinho
Em novembro do ano passado, o governo do Estado do RS encaminhou para a Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 534/2023, que pretendia reajustar a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 19,5%, a exemplo do que fizeram outros estados.
Com a repercussão negativa da medida, após forte mobilização das entidades empresariais do RS, lideradas pela Federasul, o governador Eduardo Leite recuou e retirou o projeto da AL-RS. Como plano alternativo para garantir as receitas futuras do Estado, o governo editou decretos que retiram incentivos fiscais concedidos a 64 setores produtivos gaúchos.
A retirada dos incentivos fiscais em andamento desde primeiro de janeiro, e na sequência também a partir de primeiro de abril, afetará todos os gaúchos, especialmente as pessoas de menor poder aquisitivo, uma vez que tal medida aumenta o ICMS sobre os itens da cesta básica gaúcha, como arroz, feijão, pão francês e carne, fazendo com que tais produtos tenham seus valores reajustados nos supermercados.
Com essa medida, que nada mais é de um aumento da carga tributária que afetará todos os gaúchos, o governo projeta uma arrecadação maior de até R$ 3,6 bilhões ao ano.
Setores mobilizados
Diante desta situação na última quarta-feira (7), a Federasul promoveu em sua sede uma reunião com a presença de várias federações empresariais e sindicatos gaúchos contrários aos decretos que retiram os incentivos fiscais de diversos segmentos produtivos, para debater a situação e alertar o povo gaúcho sobre os verdadeiros impactos e consequências destas medidas, sendo uma das mais graves a perda da competitividade das empresas e o aumento do preços da alimentação das famílias gaúchas.
O presidente da Federasul, Rodrigo Costa, destaca que o efeito dos decretos é tão cruel ao povo gaúcho que está causando a união de todos os setores envolvidos, tanto o meio empresarial como dos trabalhadores. "O limite da narrativa é a coerência", afirmou ele, uma vez que o governo valoriza um superávit das contas públicas, propondo tão somente medidas que aumentam impostos.
Não se tem qualquer dúvida que a responsabilidade de um governante é manter em dia as contas públicas do seu Estado, mas isso não pode ocorrer a qualquer custo, especialmente aumentando impostos, pois impacta diretamente o poder de compra da população, a competitividade das empresas e, principalmente, o emprego, pois afeta quase 11 milhões de gaúchos.
"É preciso segurança para quem empreende no RS"
Precisamos de um Estado que mantenha um diálogo construtivo com os meios produtivos, a fim de buscar alternativas para aumento da arrecadação através do aumento da geração de riquezas e não através do aumento de alíquotas que retiram o poder de compra da população, tendo como consequência a redução de alimentos básicos no dia a dia dos gaúchos.
A economia se move pela confiança, e é preciso segurança para quem empreende no RS. Não é possível mais esta imprevisibilidade tributária que predomina em nosso Estado, onde os governantes surpreendem de forma sistemática com a ideia de aumento de impostos, para o aumento da arrecadação.
Jocélio Nissel Cunha é presidente do Hospital de Clínicas de Carazinho (HCC), vice-presidente da ACIC Carazinho e membro do Conselho Superior da Federasul.
