Com números superlativos, como um faturamento de R$700 milhões anuais, R$ 50 milhões em investimentos, geração de 150 empregos no primeiro ano e, em especial, um ressarcimento de R$ 31 milhões ao município, os vereadores ficaram nitidamente impressionados com a apresentação, nesta quarta-feira (26), do plano de negócios feito pela empresa PAR Soluções Agrícolas para a retomada das atividades na área da Manitowoc.
De acordo com o empresário Antônio Roso, a soma dos valores previstos no plano de negócios supera o que foi determinado em primeira instância pela Justiça. O empresário ainda destacou aos vereadores a questão da inalienabilidade da área, que permanece sob responsabilidade do município, não podendo a empresa dar como garantia em operações de crédito.
“Ao mesmo tempo, não solicitamos qualquer tipo de incentivo público neste momento”, afirmou o empresário que convidou os vereadores para uma visita ‘in loco’ na área, feita na manhã desta quinta-feira. O entusiasmo foi tanto que teve vereador defendendo a liberação da área independentemente de decisão judicial...
Posicionamento institucional
... Porém, apesar dos números impressionantes do negócio e da boa vontade dos vereadores, pode não ser bem assim... Pelo menos não para o Ministério Público (MP) que já se posicionou institucionalmente na defesa do retorno da área para o município e a realização de um certame público para a utilização do local.
Segundo o promotor Cristiano Ledur, da 4ª Promotoria Especializada de Passo Fundo, o parecer do MP é formalmente conhecido, e inclusive, já foi reforçado em inúmeras reuniões.
“Existe uma sentença e essa sentença diz que a área deve retornar ao município para só depois ser destinada através de um certame público. Existem outros interessados conhecidos e outros potenciais interessados não conhecidos. Quem nos garante que essa é a melhor proposta?”, questiona o promotor, que na quarta-feira enviou um ofício ao executivo municipal solicitando mais algumas informações, como por exemplo, quantas áreas superiores a 15 hectares o município já ofertou a uma empresa.
A área em questão possui cerca de 45 hectares. No documento, Ledur também questiona se a proposta da empresa é a mesma que foi protocolada pelo empresário no dia 31 de maio, e que o MP tem conhecimento.
Sem surpresa
Quanto a lei de fomento econômico, aprovada pela Câmara de Vereadores e que permite a reativação de empresas que suspenderam as atividades, o promotor afirma que não se aplica ao caso, já que não se trata de uma reativação da antiga empresa, uma vez que a PAR Soluções Agrícolas possui outra finalidade de negócio.
Além disso, segundo ele, para ser aplicada ainda depende de uma lei específica. “Não temos conhecimento que o prefeito já tenha encaminhado um projeto de lei com este teor para o Legislativo e acredito que não irá encaminhar. O que temos conhecimento é que o empresário comprou o CNPJ da empresa. Pois então que participe do certame público como qualquer outra empresa interessada, e apresente a melhor proposta”, destaca Ledur.
O promotor complementa que a movimentação do grupo empresarial pela reativação da área já era esperada. “Isso não nos surpreende, mas estamos muito tranquilos porque sempre deixamos muito clara, inclusive para o prefeito, a nossa posição institucional sobre o caso”, conclui.
Vice-presidente
Entre lançamentos e inaugurações, um dos pontos altos da programação da Semana do Município, que se inicia na próxima segunda-feira, é a inauguração da primeira Usina de Etanol em Grande Escala do RS, que contará com a participação do vice-presidente da República Geraldo Alckmin.
O empreendimento da empresa Be8 prevê um investimento de R$316milhões na primeira fase de implantação da indústria. Quando totalmente instalada, a unidade processará 1.500 toneladas de cereais por dia, 220 milhões de litros de etanol e 155 mil toneladas por ano de farelo para a cadeia de proteína animal.
A inauguração será realizada na sede da unidade industrial da Be8 em Passo Fundo, às 10 horas da manhã.
Lançamentos
Ainda como parte da Semana do Município, estão previstos importantes lançamentos na área da cultura e educação, como o Passaporte da Leitura e mais duas Escolas que vem para reforçar o conceito de Cidade Educadora: a Escola de Gerações e a Escola de Artes e Criatividade.
Inclusive, dia 3 de agosto, o UPF Parque sedia o III Seminário Internacional de Cidades Educadores, evento que deve contar com gestores e educadores de todo o país. Já a inauguração das grandes obras de infraestrutura, como os três primeiros canteiros do Parque Linear e a Avenida das Araucárias ficaram de fora da programação, mas está prevista para acontecer ainda no mês de agosto.
Falando em obras, se da Educação, onde a atual gestão vem deixando a sua marca, dificilmente sairá um candidato, dado o perfil técnico do secretário Adriano Teixeira, o mesmo não se pode dizer das Obras, onde o titular Rubens Astolfi entrou como técnico e deve sair como político “candidatável”...
