Mais de 311 hectares de mata nativa foram destruídos no norte do RS em 2024. O número representa um aumento de 16,5% nos casos de desmatamento em comparação com o ano anterior, quando 267 hectares foram derrubados.
Os dados levantados por GZH são da plataforma Mapbiomas, que reúne alertas de satélite disponíveis para o território nacional e cruza com autorizações de supressão de vegetação e embargos, envolvendo universidades, organizações ambientais e empresas de tecnologia. A cidade com maior área desmatada no período é Fontoura Xavier, com 110,8 hectares destruídos, seguida por São José do Herval, com 99,5 hectares.
O norte do RS vive uma crescente nos casos de desmatamento: desde 2019, quando a plataforma Mapbiomas começou a operar, até o fim do ano passado, mais de 20 milhões de metros quadrados de mata nativa foram destruídos na região, entre os biomas Mata Atlântica e Pampa. A área equivale a cerca de 1.853 campos de futebol oficiais e está espalhada entre 128 municípios.
O aumento dos índices vem ao encontro do aumento de operações, aponta o comandante do 3° Batalhão Ambiental da Brigada Militar (BABM), tenente-coronel Alessandro Bernardes. Na avaliação, as constatações, seja nas operações ou com o uso da tecnologia, aumentam os flagrantes.
— Temos o subsídio do Mapbiomas e dos alertas gerados, mas no ano de 2024 adotamos uma postura mais proativa, com ações pontuais nos locais antes mesmo de termos alertas da plataforma. Principalmente Carazinho, Marau, Passo Fundo, Soledade e Ernestina. O uso de equipamentos de alta tecnologia, bem como intensificação das ações de inteligência, também foram fatores preponderantes — explica o comandante.
O 3º BABM é a unidade com maior número de drones, incluindo imageador térmico que atua à noite em locais escuros, além de possuir binóculos de grande alcance e noturnos. De acordo com o tenente-coronel, tudo isso possibilita gerar imagens em 3D, qualificando as constatações e o trabalho conjunto com Polícia Civil e Ministério Público.
Quando o crime ambiental é registrado, pode ser encaminhado para a Polícia Civil, que investiga os delitos, ou ao Ministério Público, para a adoção das providências competentes, como instauração de processo criminal. Essas atribuições do Batalhão Ambiental, da Polícia Civil e do Ministério Público, acrescenta Bernardes, são fatores de inibição, incluindo ainda a aplicação de multas.
Excesso de chuva pode explicar o crescimento
Segundo os dados do Mapbiomas, as cinco cidades com maior área destruída foram Fontoura Xavier, São José do Herval, Espumoso, Soledade e Campos Borges. Todas elas são relativamente próximas e possuem uma grande área verde, o que pode ser um indicativo dos índices mais elevados em relação a outras microrregiões.
A prefeitura de Fontoura Xavier disse ter ciência do aumento expressivo dos flagrantes, pois mantém ações presenciais com os órgãos autuadores, Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e Patram. Além disso, o Departamento de Meio Ambiente do município trabalha no combate às infrações e na orientação da população quanto às práticas sustentáveis.
Mas, conforme a prefeitura de São José do Herval, outro fator pode explicar o crescimento dos casos na cidade – que passou de 3 hectares destruídos em 2023 para 99 em 2024: o excesso de chuva registrado no Rio Grande do Sul.
Com relevo montanhoso, a cidade teve 900 milímetros de precipitações em um curto período, o que ocasionou mais de cem deslizamento de terra, conforme a Secretaria de Meio Ambiente do município. Assim, a prefeitura argumenta que a área indicada pelo Mapbiomas não seria de supressão de vegetação executada por ação humana.
A cidade conta com fiscalização ambiental e Conselho Municipal de Meio Ambiente, que em parceria com Fepam e Patram, auxiliam no encaminhamento de denúncias de impacto local e tomadas de decisões administrativas para punir este tipo de infração, segundo o fiscal Yuri Basegio.
— A emissão das licenças do tipo supressão de vegetação foram canceladas no município em 2020 pela não renovação do Convênio Mata Atlântica. Mas ressaltamos que os munícipes podem encaminhar os pedidos de licença via Fepam. No momento o convênio está em fase de firmamento com o Estado, faltando apenas a assinatura — acrescenta.
Já o licenciador de Meio Ambiente de Fontoura Xavier, Guilherme Portella, explica que o licenciamento ambiental segue os preceitos estabelecidos pela legislação federal, estadual e municipal. A cidade também está sem o convênio com o Estado, mas a solicitação de licença pode ser feita através da Fepam assim como em São José do Herval.
Apesar do aumento na área desmatada em 2024, o número de municípios que registraram o crime ambiental diminuiu: de 86 cidades em 2023 reduziu para 52 municípios no ano passado. Houve queda também no número de alertas emitidos pela plataforma, de 239 para 126.
Multa e reflorestamento
Os valores das multas aplicadas em casos de desmatamento variam de R$ 1,3 mil a R$ 9 mil por hectare devastado, dependendo se o crime foi cometido no bioma Pampa ou no bioma Mata Atlântica. Além do pagamento ou da pena de detenção — entre um e três anos —, quem cometeu o crime ambiental também precisa fazer a recuperação da área.
O processo deve ser feito sempre com espécies nativas e pode acontecer de duas formas: quando é irregular, a recuperação deve ser feita na mesma área. Já quando a pessoa tem alvará para suprimir, a compensação com o plantio é realizada em outra área.
— Não há um perfil (de quem comete o crime). Podemos ter desde grandes desmatamentos em municípios pequenos, talvez pelo não conhecimento do autor de que o Batalhão Ambiental atua em qualquer município, assim como desmatamento em pequena escala, por vezes perpetrado por quem atua desconhecendo o ato e as restrições legais. Mas há previsão legal que atinge a quaisquer condutas infratoras — afirma o comandante do 3º BABM.
Em Fontoura Xavier, por exemplo, segundo a prefeitura, o desmatamento pode resultar em: embargo da área, impedindo seu uso para atividades agrícolas e de subsistência; impedimento da concessão de créditos bancários rurais; multas e outras sanções administrativas.
— Além disso, trabalhamos em colaboração com entidades estaduais e federais para monitoramento remoto e presencial, utilizando tecnologias de georreferenciamento para identificar e coibir intervenções ambientais irregulares — complementa Guilherme Portella.
Mas para evitar problemas, a principal orientação dos órgãos é de que as pessoas façam o pedido de licenciamento. O primeiro passo é encaminhar a solicitação de Licença Prévia para estudo da área e avaliação da viabilidade do manejo. Para supressão de vegetação nativa, é necessária uma licença específica. Então o indicado é que a população busque as Secretarias do Meio Ambiente de seu município ou a própria Fepam antes de suprimir a vegetação.
— Não há fórmula pronta para evitar desmatamento ou qualquer crime que todos nós conhecemos, mas quanto mais conscientização, equipamentos, auxílio dos cidadãos, integração entre os órgãos e capacidade operacional dos agentes públicos, mas difícil fica o cometimento de delitos — finaliza o tenente-coronel Alessandro Bernardes.
