Por André Vasques e Viviane Vasques, sócios da Moraes Vasques Advogados Associados
Como ocorre todos os anos, iniciou o período para que os cidadãos brasileiros apresentem sua Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda. Não pretendemos, neste breve artigo de opinião, abordar aspectos técnicos do tributo, tampouco questões jurídicas específicas. O objetivo aqui é propor uma reflexão, que precisa ser repetida até que a realidade brasileira comece, de fato, a mudar.
O Imposto de Renda é apenas um dos muitos tributos pagos por cidadãos e empresas no Brasil. É, no entanto, um dos mais lembrados pela população economicamente ativa, justamente por exigir, anualmente, a entrega de uma declaração à Receita Federal.
Ano após ano, acompanhamos pela imprensa o anúncio de novos recordes de arrecadação. Ao mesmo tempo, os brasileiros seguem enfrentando enormes desafios no acesso a serviços públicos de qualidade em áreas como saúde, educação e segurança, entre outras.
As empresas, por sua vez, operam sob constante estresse financeiro diante da elevada carga tributária. Tornou-se lugar-comum dizer que, em muitos negócios, quem mais lucra não é o empreendedor que arrisca tudo, mas o Estado.
Um dos principais entraves está na estrutura do Estado brasileiro, que é inchada e dispendiosa
Recentemente, surgiu uma onda de esperança com a prometida reforma tributária, que visava simplificar o sistema e reduzir a carga de impostos. No entanto, pelo que sabemos até o momento, tudo indica que o sistema continuará complexo, e que a carga tributária, na prática, não diminuirá.
Um dos principais entraves está na estrutura do Estado brasileiro, que é inchada e dispendiosa. Grande parte dos tributos arrecadados é utilizada para sua própria manutenção, em vez de ser revertida à população por meio de serviços de qualidade ou políticas públicas eficazes.
Reconhecemos que a reforma tributária, por si só, não será suficiente para transformar o Brasil em um país com carga tributária justa e com serviços públicos eficientes. Essa mudança só virá com uma reforma administrativa séria e comprometida com a construção de um Estado mais eficiente e verdadeiramente voltado ao interesse público.
