Não pode haver justiça numa decisão judicial que, como efeito colateral, pune milhões de pessoas que nada têm a ver com o alegado delito. Foi o que fez a juíza de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, ao mandar bloquear o serviço do WhatsApp em todo o país, depois que a empresa proprietária do aplicativo se negou a interceptar conversas de uma investigação criminal. É a terceira vez que o Judiciário brasileiro, em decisão de primeiro grau, adota essa medida que o próprio presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, classificou como "desproporcional" ao suspendê-la liminarmente ontem mesmo. Mais do que desproporcional: privar 100 milhões de pessoas de um sistema de comunicação popular e gratuito beira o autoritarismo.
Opinião da RBS
Desproporcional e autoritária
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