A Justiça do Distrito Federal determinou a suspensão imediata do decreto publicado na semana passada pelo governo federal que elevou a alíquota de PIS/Cofins sobre os combustíveis. A decisão é do juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal.
Segundo o portal G1, a decisão liminar atendeu pedido feito em uma ação popular movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs. O governo pode recorrer.
A decisão também determina o retorno do preço antigo dos combustíveis, mas a medida só vale após o governo ser notificado.
O reajuste foi aplicado na sexta-feira. De acordo com o governo, a tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro. Sobre o diesel subiu em R$ 0,21 e sobre o etanol, em R$ 0,20 por litro.
Na decisão, o juiz questiona o reajuste via decreto.
"O instrumento legislativo adequado à criação e à majoração do tributo é, sem exceção, a Lei, não se prestando a tais objetivos outras espécies legislativas.""o instrumento legislativo adequado à criação e à majoração do tributo é, sem exceção, a Lei, não se prestando a tais objetivos outras espécies legislativas".
