A Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) vai recorrer de uma liminar que determina a remoção de presos em delegacias de polícia do Estado. A Susepe sustenta que as transferências para presídios ocorrem assim que vagas são abertas.
De acordo com o Tribunal de Justiça (TJ), o Estado não pode descumprir a obrigação constitucional com a justificativa de falta de recursos. O executivo ainda pediu que o TJ autorizasse a permanência de presos nas delegacias por mais seis meses, o que foi negado.
Os desembargadores ainda destacaram que a superlotação em presídios ocorre há anos, sem que o Estado encaminhe solução. A liminar prevê multa diária de R$ 2 mil para cada delegacia e R$ 2 mil para cada preso recusado nos presídios.
A Susepe também deve estabelecer regime de plantão permanente para que a Polícia Civil e a Brigada Militar entreguem os presos diretamente para o sistema prisional. O regime deve ser implantado em 10 dias a partir da decisão.
Nesta sexta-feira (30), 18 presos estão em delegacias da Região Metropolitana.
