Inicialmente prevista para 1º de outubro, a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal eletrônica (NFE) por trabalhadores de diversas áreas do meio rural teve o prazo ampliado. Quem trabalha com pecuária e com lavouras temporárias terá até 31 de março para a mudança. A baixa qualidade do sinal de internet no campo é a principal dificuldade encontrada.
A discussão sobre as datas será mantida através da Secretaria Estadual da Fazenda e grupos de trabalho formado com entidades e trabalhadores. Não está descartada a possibilidade de nova prorrogação. Além da necessidade de internet estável, o agricultor que migrar para o novo sistema terá que encaminhar um certificado eletrônico, assinatura virtual para o uso da NFE.
“Hoje temos cerca de 20% das propriedades rurais com internet constante. Isso inviabiliza a nota fiscal eletrônica para muitos”, relata o deputado estadual Elton Weber (PSB).
Os agricultores que possuem fábricas e emitem notas através do CNPJ terão até o dia 31 de dezembro para a adequação. A adequação total deve ocorre até o dia 1º de janeiro de 2017.
