O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Alexandre Postal é suspeito de uso irregular de diárias. Ele não apresentou comprovantes exigidos em viagens para o interior gaúcho na época em que era deputado estadual, conforme reportagem da RBS TV exibida nesta sexta-feira (19).
Atualmente, Postal é um dos sete julgadores do TCE, responsáveis por examinar prestações de contas de órgãos públicos. Ele assumiu a vaga de conselheiro no mês passado, no lugar de Adroaldo Loureiro, que faleceu em fevereiro.
No ano passado, Postal recebeu R$ 25 mil em diárias por 20 viagens como deputado do PMDB. Em nove delas, não apresentou nota fiscal de hotel, mesmo dormindo fora da Capital.
O comprovante é exigido pela resolução que autoriza o uso de diárias. Para estes casos, o artigo 27 determina a apresentação de nota de hospedagem para comprovar uma diária de R$ 588. O promotor Nilson Rodrigues Filho, em entrevista ao repórter Giovani Grizotti, diz que pretende investigar o caso.
"Acontece uma ilegalidade quando as normas internas não estão sendo obedecidas pelo parlamentar. Duas situações têm que ser verificadas. Primeiro, é quem presta contas, qual o documento que está usando. E quem depois, ao receber a prestação de contas, paga ou mantém o pagamento da diária. Tendo em mãos a inspeção que o Tribunal de Contas está fazendo sobre essa matéria, vamos tomar providência sobre instauração ou não de uma investigação", disse.
À reportagem, o conselheiro Alexandre Postal justificou.
"A Assembleia tem os seus mecanismos e as suas leis. Nunca foi exigido na Assembleia até pouco tempo notas de hotel para tirar diária. Então, cumpri rigorosamente durante 21 anos e meio. Nunca fiquei fora do que eram as normas, as regras gerais e a lei feita pela Assembleia Legislativa. Não tenho nenhum problema com relação a isso", afirmou.
A Assembleia Legislativa afirma que liberava diárias sem apresentação de notas de hospedagem, mas que passou a exigir os comprovantes após inspeção do Tribunal de Contas.
