O Tribunal de Contas do Estado (TCE) se manifestou nesta sexta-feira (11) sobre a escolha do conselheiro Marco Peixoto para presidir o órgão no próximo mandato. A eleição será no próximo dia 16, mas já existe um acordo para elegê-lo.
Peixoto responde a um processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por estelionato. Ele é acusado de empregar funcionários fantasmas quando era deputado estadual, e atualmente emprega um assessor condenado por desvio de recursos na Assembleia Legislativa.
No documento enviado pelo TCE à imprensa, o órgão diz: “ao longo de sua história, o TCE-RS firmou a tradição de rodízio entre seus membros para todas as funções diretivas. Por este critério, os sete conselheiros exercem a presidência em ordem de antiguidade. A indicação do vice-presidente Marco Peixoto como presidente para o próximo mandato reitera essa prática”.
Outro trecho fala sobre o processo em que Peixoto é réu. “os conselheiros consideram o princípio da presunção da inocência, lembram que as circunstâncias que lhe deram origem ocorreram antes da investidura do conselheiro e que, por fim, o próprio STJ decidiu que não há razões para o seu afastamento”, finaliza.
A Associação Nacional do Ministério Público de Contas, que representa os procuradores que atuam perante os Tribunais de Contas do Brasil, se manifestou contra a eleição de Peixoto. Em uma nota oficial, a entidade declarou que a escolha “coloca em risco a credibilidade daquela Corte de Contas, cuja missão institucional é o exercício do controle externo no Estado do Rio Grande do Sul, atuando preventivamente para coibir a corrupção e garantir a correta utilização dos recursos públicos”, diz o documento.
