Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa visa à regulação do comércio de fogos de artifício e artigos pirotécnicos no Estado. Hoje, não existe restrição alguma para a compra destes artigos.
A proposta, encaminhada pelo deputado Gabriel Souza (PMDB), estabelece que a venda só poderá ser feita a empresas registradas. Já a realização de shows pirotécnicos caberia exclusivamente a empresas e técnicos habilitados.
“O projeto não é radical. Os shows pirotécnicos de final de ano, por exemplo, estão mantidos, as pessoas interessadas que tenham habilitação poderão utilizar, mas vamos preservar vidas ao regulamentar esta atividade que não tem nenhuma regra”, explica o deputado.
A ideia do projeto é que os bombeiros concedam permissões para o manuseio de fogos. O texto também prevê autorização pelo órgão ambiental municipal e respeito a norma relativa à poluição sonora, além de proibir a queima de fogos de artifício a menos de 500 metros de distância de hospitais, escolas, parques ou praças.
O projeto de lei já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, agora aguarda análise na Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável.
