O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) publicou nesta quinta-feira (11), no Diário Oficial do Estado, uma lista com 110 nomes de motoristas gaúchos que deverão entregar o documento de habilitação num prazo de 30 dias. Eles tiveram os recursos negados perante à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). Com isso, têm um prazo de um mês para entrega do documento junto aos CFCs (Centro de Formação de Condutores).
Após a entrega, tem início o cumprimento da penalidade imposta: suspensão do direito de dirigir e mais o curso de reciclagem para esses motoristas. Segundo a notificação, os condutores ainda poderão buscar recurso junto ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).
No caso de não haver interposição de recurso, no prazo de 30 dias, e se não houver entrega do documento de habilitação, os motoristas incorrerão no crime de desobediência. Isto poderá acarretar a cassação do documento de habilitação, conforme o Código Brasileiro de Trânsito.
