A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirmou que não existe previsão para que as concessionárias de energia elétrica do Rio Grande do Sul possam reverter as multas em investimentos nas áreas mais deficientes das empresas através de acordos feitos pelo governo do Estado. Atualmente as concessionárias podem fazer esse acordo diretamente com a Aneel em Brasília, mas o desejo da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Agergs) é realizar a discussão e construção dos documentos.
Agência reguladora no Estado, a Agergs disse que já realizou uma reunião com representantes da Aneel, mas o processo está em discussão. A agência nacional disse que essa possibilidade está sendo discutida, porém não existe nenhum processo oficial e nem um prazo para que o assunto seja votado na reunião da diretoria.
Na prática, as multas de R$ 5,7 milhões aplicada a CEEE, R$ 2,6 milhões para a AES-SUL e R$ 362,9 mil para a RGE poderiam voltar em investimentos nas áreas mais problemáticas do serviço ofertado por aquela empresa. A Rádio Gaúcha solicitou a Aneel, nesta sexta-feira (11), uma entrevista com representantes da agência, mas houve uma resposta negativa, já que não existe processo formal sobre o assunto.
A Agergs rebateu afirmando estar com o processo em andamento. O presidente, Carlos Martins, afirmou que já fez uma reunião com a diretoria da Aneel e aguarda o andamento das negociações, fazendo contatos freqüentes com a agência em Brasília.