O Senado aprovou o projeto de lei que proíbe pais e responsáveis legais de baterem em crianças e adolescentes. A proposta, conhecida como Lei da Palmada, estabelece que os pais que agredirem fisicamente os filhos sejam encaminhados a cursos de orientação e a tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência.
O projeto não impõe punição criminal para quem cometer agressão física contra menores de 18 anos. O texto segue para sanção presidencial.
