Foi aprovado pela Assembleia Legislativa na noite desta terça-feira o projeto que flexibiliza a Lei Kiss. Parlamentares de oposição e situação fecharam acordo e apresentaram uma emenda global, que incluía várias modificações na legislação que havia sido aprovada no fim do ano passado. Entre as principais alterações, está a possibilidade dos municípios emitirem licenças provisórias de funcionamento para pequenas edificações até a aprovação, em definitivo, do Plano de Prevenção Contra Incêndio. Para o deputado Adão Vilaverde, do PT, autor da lei que teve alterações, pelo menos dois ajustes foram fundamentais.
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