Em um período de dez anos, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) aplicou R$ 154 milhões em multas às concessionárias de energia no Estado. O valor corresponde a 64 multas.
Do total, 61 são autos de infração, punições aplicadas quando a concessionária não executa um serviço aos consumidores, por exemplo. As outras três multas são por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ou seja, quando a empresa deixou de cumprir algum acordo firmado para melhorar os serviços prestados.
A campeã de multas é a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) com aproximadamente R$ 95 milhões pagos nos últimos dez anos. Depois, vem a AES SUL com R$ 32 milhões. E por último a RGE, com R$ 25 milhões, além de outras concessionárias menores.
A totalidade dos recursos é enviada para um fundo da Eletrobras, destinado a baratear a conta da luz de famílias carentes. A destinação dos recursos está prevista na legislação nacional.
