Em função do não pagamento das dívidas judiciais pelo Estado, criou-se um mercado paralelo de compra e venda desses créditos. A Rádio Gaúcha encontrou empresas que se aproveitam do desespero de credores para pagar menos de 20% do valor líquido dos precatórios. São anúncios em jornais e sites que oferecem o negócio. Nesse mercado paralelo, uma fraude foi descoberta.
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O Estado do Rio Grande do Sul deve hoje R$ 6.211.841.208,21 em precatórios. Em função da ausência de qualquer previsão de quitação dessas dívidas judiciais, os créditos são cada vez mais negociados. É possível encontrar anúncios em classificados de jornais e sites de empresas especializadas nas transações.
A Rádio Gaúcha entrou em contato com algumas delas para saber por quanto são negociados esses precatórios. “Nós pagamos entre 25 e 30%”, diz a atendente de um dos escritórios que negociam os precatórios em Porto Alegre. “Pagamos 20%, mas é preciso descontar os honorários dos advogados”, explica a funcionária de outro escritório.
A média de pagamento de 20%, baixa para 16%, porque ainda é descontado o valor dos honorários advocatícios antes de aplicar o índice. O negócio funciona da seguinte forma: o dono de um precatório de R$ 100 mil, por exemplo, cede por escritura pública o valor para uma empresa especializada no negócio. A empresa desconta os honorários, que em geral são de 20%, e paga 20% pelo valor líquido. No fim das contas, o credor que tinha R$ 100 mil, recebe R$ 16 mil em dinheiro.
Juiz coordenador da Central de Precatórios do Tribunal de Justiça, Marcelo Marion Rodrigues diz que é preciso ficar atento a esse negócio. “Aquelas pessoas que pensam em ceder seus créditos, que antes entrem em contato com seus advogados ou com a Central de Precatórios. Muitas vezes, as pessoas podem, em razão da idade ou de estarem doentes, receber parte do seu crédito a curto prazo e nem sabem”, explica o magistrado.
Geralmente, escritórios especializados no negócio é que fazem as compras dos precatórios. Depois, renegociam os créditos com empresas que possuem dívidas tributárias com o Estado. Já essas empresas tentam abater o que devem oferecendo o precatório como garantia. Como administrativamente, isso não é aceito pela Fazenda estadual, vão até o Judiciário. O problema é que nem na Justiça essa questão é pacífica.
“O Estado sempre se opôs a isso. O Estado luta para que não se utilize os precatórios. Não é uma circunstância fácil de se conseguir. Mas uma vez obtido em juízo, o precatório vale o que o Estado deveria pagar. Não é pelo valor de balcão. Ou seja, por quanto a pessoa vendeu seu crédito, por exemplo”, adianta o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado, Fábio Scherer.
Nesse mercado paralelo de compra e venda de precatórios, uma fraude foi descoberta pelo Ministério Público Estadual. Uma organização criminosa falsificava documentos e se apropriava dos créditos para negociá-los. Há mais de dez vítimas confirmadas, que perderam os precatórios.
“As criminosos falsificavam documentos para obter os precatórios. Eles tinham informações privilegiadas de dentro do Tribunal de Justiça, através de uma servidora que já foi afastada”, ressalta o promotor criminal Ricardo Herbstrith.
Entre os 23 envolvidos no esquema, estão dez advogados, uma servidora do Tribunal de Justiça já afastada do cargo e um funcionário de tabelionato.
Na próxima reportagem da série “A Agonia dos Precatórios”, saiba como funciona a Central de Precatórios, que possui cerca de 70 mil processos e é o local que antecede o recebimento dos créditos devidos pelo Estado.
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