Serviços de telefonia, internet e TV por assinatura poderão ser cancelados automaticamernte pelos consumidores. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações que trata deste assunto, entre outros.
A medida passará a valer 120 dias após a publicação do regulamento no Diário Oficial, o que deve ocorrer nos próximos dias. Além disso, lojas associadas à marca das prestadoras terão que prestar os serviços de pós-venda. Esta adaptação terá prazo de 18 meses para ser implantada.
Outra modificação é quanto aos planos pré-pagos. As recargas na modalidade pré-pago agora terão validade mínima de 30 dias.
