A informação de que a boate Cabaret, na avenida Independência, em Porto Alegre, não tinha habite-se foi confirmada pela Secretaria Municipal de Urbanismo da Capital. O questionamento sobre a inadequação do estabelecimento foi levantada logo após o incêndio que destruiu o local na noite de sábado. Até então, não eram conhecidos quais documentos faltavam na prefeitura. Conforme o coordenador de prevenção da Secretaria de Urbanismo, Paulo André Machado, faltam uma série de documentos, entre eles o chamado Estudo de Viabilidade Urbanística, que permite a concessão do Habite-se.
"Pelo Plano Diretor de Porto Alegre as boates precisam de um Estudo de Viabilidade Urbana para abrirem. É requisito para a elaboração de um projeto e posterior concessão de habite-se. Essa casa (Cabaret) não tem nem o EVU. Tem um EVU protocolado em 2012, mas foi indeferido. Para a Secretaria Municipal de Urbanismo ela é irregular."
A boate também não tem laudo de incêndio, exigido a cada cinco anos pelo código de incêndio de Porto Alegre. Além disso, o estabelecimento consta em uma lista da prefeitura de locais que não protocolaram documentação atualizada. Mesmo assim, segundo a Secretaria de Indústria e Comércio, a casa tinha autorização para funcionar. Na tarde de hoje os dois proprietários prestaram depoimento na Décima Sétima Delegacia de Polícia. Um deles, Carlos Beust de Oliveira afirma que a casa tem um habite-se se casa residencial e tenta regularizar a situação desde 2010, mas enfrenta a burocracia da prefeitura.
"Desde de 2010 eu entre com os protocolos todos, mas a burocracia da prefeitura não funciona. Daí a Secretaria de Meio Ambiente pede os documentos em dois meses, daí tem greve de funcionários, outros estão se aposentando, daí vence o protocolo e volta tudo ao início."
O proprietário da boate afirma que o prejuízo com o incêndio chega a meio milhão de reais e que pensa em reabrir a casa. le não estipula uma data, mas garante que não há como reabrir o Cabaret no mesmo local, na avenida independência.
