Falta de servidores, estruturas sucateadas, edifício-sede em péssimas condições. Essas foram algumas das justificativas apresentadas pelo secretário estadual de Meio Ambiente, Hélio Corbellini, para as deficiências na fiscalização que levaram o estado a perder mais de R$ 32,6 milhões em multas aplicadas e que não foram arrecadas pelos cofres públicos por falta de capacidade de julgar os recursos e executar a cobrança, segundo apontou auditoria do Tribunal de Contas do Estado.
O resultado é uma bola de neve: o dinheiro acaba não chegando nos fundos criados justamente para qualificar a fiscalização. Em entrevista ao Gaúcha Repórter nesta tarde, o chefe da Secretaria de Meio Ambiente prometeu uma mudança completa no panorama até o fim do governo Tarso Genro: entre as medidas, concurso público para 250 técnicos que apenas aguarda publicação de edital. Ainda segundo Corbellini, os processos de autuação passarão a ser informatizados, possibilitando maior agilidade.
- Isto vai fazer com que na mesma hora da autuação o infrator compareça em uma das 25 agências no interior do estado apresentando a defesa ou licença liberada pela prefeitura e que o técnico não sabia. Isso deve eliminar 80% das infrações - explica o secretário.
Corbellini ainda citou que haverá mudanças importantes na atuação: os licenciamentos ambientais de pequena escala passarão a ser responsabilidade dos municípios, que também deverão promover a fiscalização. Desta forma a FEPAM terá a carga de trabalho reduzida em 80% e se dedicará a licenciar grandes empreendimentos.
- Servidores das prefeituras serão capacitados para fiscalizar o cumprimento das sanções aplicadas - detalhou.
BM defende mudança no julgamento de recursos
A Brigada Militar também é responsável pela fiscalização e julgamento das infrações no setor florestal, como o corte ilegal de árvores. Depois de receber a autuação, os responsáveis pelo dano podem se defender em duas juntas, de primeira instância e de recurso. Elas são formadas por servidores da secretaria e oficiais da BM. A primeira instância fica na Brigada Militar. São milhares de processos acumulados. O comandante-geral Fábio Fernandes afirma que as juntas receberam reforço de efetivo, mas defende mudanças na composição destes colegiados.
- Para nós não e interessante permanecer com o julgamento dessas ações. Temos 7 mil processos. Criamos novas juntas, uma força-tarefa, mas a nossa proposta é discutir com o centro do governo uma alternativa - destacou.
A ideia é acabar com a junta na Brigada Militar, deixando o julgamento apenas para a Secretaria Estadual do Meio Ambiente. O rombo de R$ 32 milhões apurado pelos auditores do Tribunal de Contas se deve a prescrição, ou seja, quando o julgamento do recurso não é feito em prazo de cinco anos após a infração. O processo do TCE será julgado nos próximos meses. O Ministério Público de Contas pede multa para 17 gestores e ex-gestores da Secretaria do Meio Ambiente e da Fepam e ex-comandantes da Brigada Militar, além da devolução dos valores.
