A definição legal de mulher é baseada no sexo biológico, não no gênero, decidiu a Suprema Corte do Reino Unido nesta quarta-feira (16), em uma decisão que pode ter consequências significativas para mulheres transgênero.
"A decisão unânime deste tribunal é que os termos "mulher" e "sexo" na Lei da Igualdade de 2010 se referem a uma mulher biológica e a um sexo biológico", decidiram os juízes da mais alta corte do país. O parecer foi definido depois que uma associação entrou com uma ação judicial contra o governo escocês em 2018 por sua interpretação da legislação.
Autoridades locais nesta nação britânica assumiram fortes compromissos com os direitos das pessoas transgênero nos últimos anos. Para o governo escocês, o texto é claro: se uma mulher transgênero obteve um Certificado de Reconhecimento de Gênero (GRC) após a sua transição, ela é considerada uma mulher e tem direito às mesmas "proteções daquelas que foram declaradas mulheres ao nascer".
A associação For Women Scotland, por outro lado, opõe-se a esta interpretação e defende que a regra seja baseada no sexo biológico. A organização recebeu apoio, entre outros, da autora de Harry Potter, J.K. Rowling, que mora na Escócia e assumiu diversas posições sobre o assunto, o que lhe rendeu acusações de transfobia.
Grupos de defesa LGBT+ agora temem que mulheres transgênero sejam impedidas de acessar alguns lugares, como abrigos para mulheres.
Cerca de 8,5 mil pessoas ganharam um certificado GRC no Reino Unido desde que o sistema foi criado em 2004, informou o governo escocês em novembro.
