Os diretores-presidentes das Agências Nacionais de Aviação Civil (ANACs) do Brasil e da Argentina assinaram um memorando que estabelece a política de céus abertos no mercado aéreo entre os países. A medida põe fim aos limites semanais de voos regulares de passageiros e facilita a liberação de voos cargueiros. O entendimento se deu em meio a reuniões ocorridas entre os dias 6 e 7 de março.
Com a assinatura do instrumento, empresas aéreas brasileiras e argentinas poderão determinar livremente a quantidade de voos de passageiros que pretendem oferecer entre os dois países. Até então, elas estavam limitadas a oferecer, em conjunto, o número máximo de 170 voos semanais, conforme a regulação de cada país.
A medida busca oferecer maior flexibilidade às empresas para o planejamento de suas ações. Com o memorando, é possível que elas optem por aumentar a oferta dos serviços, assim como a concorrência nas rotas que ligam Brasil e Argentina.
O memorando amplia ainda a permissão das empresas para operações de serviços cargueiros, permitindo transporte de carga internacional entre os países sem a exigência de que a operação se inicie ou termine no país de origem da empresa. Esses direitos são conhecidos no setor de aviação como “Sétima Liberdade do Ar”.
